Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 UIZ DE DECIDIR SOBRE O MERITO DO PEDIDO. CONSEQUENTEMENTE, DEVE S ER CASSADA A SENTENCA, MESMO DE OFICIO, POR ERROR IN JUDICANDO, C OM DECLARACAO DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO (A RT. 267, VIII E 4, CPC). 2 QUANDO O PEDIDO DE DESISTENCIA E FORMU LADO ANTES DA CITACAO DO REU, A PARTE DESISTENTE ARCARA APENAS CO M AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS (PREC

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 3 DO ARTIGO 485 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O " O JUIZ CONHE CERA DE OFICIO DA MATERIA CONSTANTE DOS INCISOS IV, V, VI E IX, E M QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, ENQUANTO NAO OCORRER O TRA NSITO EM JULGADO." ASSIM, DIANTE DA PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, A NTE O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO POR PARTE DA VIT IMA, A EXTINCAO DO PROCESSO E MEDIDA QUE SE

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DE 1 (UM) ANO DA OCORRENCIA DOS FATOS A VITIMA NAO FOI ENCONTRAD A PARA SER INTIMADA DA DECISAO QUE DEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS, NAO COMPARECEU EM JUIZO PARA OBTER INFORMACOES SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS, OU PARA NARRAR A OCORRENCIA DE QUALQUER OUT RO FATO, PRESUMINDO-SE O DESINTERESSE DA MESMA NO QUE TANGE AO RE QUERIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA. SENDO ASSIM, O

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : DECIDO. ADUZ O ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO CASO, QUE O JUIZ NAO RESOLVERA O M ERITO QUANDO VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE P ROCESSUAL. SABE-SE QUE AS CONDICOES DA ACAO SAO OS REQUISITOS DE EXISTENCIA DA ACAO, DEVENDO POR ISSO SER OBJETO DE ANALISE NO PRO CESSO, PRELIMINARMENTE AO EXAME DO

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 VALOR MINIMO DEVIDO A TITULO DE INDENIZACAO, E NECESSARIO PEDIDO EXPRESSO, SOB PENA DE AFRONTA A AMPLA DEFESA3. ISSO NAO OCORREU P OR ENSEJO DO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, DE MODO QUE, O ACUSADO NAO TEVE OPORTUNIDADE AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. LOGO, DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO EM RAZAO DA AUSENCIA DE DEBAT

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 R DE ADEQUADAMENTE INTIMADA (FLS. 27/28), A VITIMA NAO COMPARECEU NOS AUTOS MANIFESTANDO INTERESSE NA PRORROGACAO. EM SINTESE, E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE, O ART. 485, VI, DO CPC, APLICADO SUBS IDIARIAMENTE AO CASO, QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUC AO DE MERITO QUANDO SE VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE I NTERESSE PROCESSUAL. SABE-SE QUE AS CONDICOES

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 MA VEZ RATIFICADA A FILIACAO MEDIANTE O NOVO EXAME DE DNA, O SR. MANOEL DE BESSA DE SOUSA TERA DIREITO IMEDIATO A QUOTA PARTE DOS BENS DA HERANCA DEIXADA PELO FALECIDO SR. JULIO FERREIRA, INDEPEN DENTEMENTE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL; 6) O AUTOR E OS REQUE RIDOS PACTUARAM QUE A QUOTA PARTE DA HERANCA A QUE FAZ JUS O AUTO R MANOEL DE BESSA SOUSA, CASO CONFIRMADA A F

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : MVDSRRPSMSAD REQUERIDO : ARO ADV REQTE : 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201500645189 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS C/ C PEDIDO LIMINAR, AJUIZADA POR MARIAH VITORIA DOS SANTOS RODRIGUE S, MENOR IMPUBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SELMA APARECIDA DOS SANTOS, EM FACE DE ALENCAR RODRIGUES

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 GARANTIA DE UM SALARIO-MINIMO MENSAL A PESSOA PORTADORA DE DEFIC IENCIA, ESTEJA ESTA COM QUALQUER IDADE, OU AO IDOSO (A PARTIR DOS 65 ANOS) QUE COMPROVAREM NAO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA M ANUTENCAO NEM DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA. NESSE DIAPASAO, P ARA A CONCESSAO DO BENEFICIO, SE FAZ NECESSARIO QUE A AUTORA COMP ROVE RENDA FAMILIAR MENSAL PER CAPITA INFERIO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 E SOCIAL OU DE OUTRO REGIME, SALVO O DE ASSISTENCIA MEDICA. DESTA FORMA, TEMOS QUE O AMPARO SOCIAL E UM BENEFICIO DE PRESTACAO CON TINUADA CONSISTENTE NA GARANTIA DE UM SALARIO-MINIMO MENSAL A PES SOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ESTEJA ESTA COM QUALQUER IDADE, OU AO IDOSO (A PARTIR DOS 65 ANOS) QUE COMPROVAREM NAO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENCAO NEM DE TE-LA PR