Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 2973 seu art. 276, § 4o. A contribuição da empresa é de 20% sobre o discriminados na fundamentação supra, que passam a integrar o total das verbas remuneratórias definidas nesta sentença, conforme presente dispositivo como se nele estivessem transcritos. art. 22 da Lei n° 8.212/91, excluídas as parcelas previstas no art. 28 do referido diploma legal, mais 1%, 2%

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2186 (Conversão da Orientação Jurisprudencial n. 124 da SDI-1 - observe a Secretaria desta Vara os procedimentos estabelecidos na Res. 129/05 - DJ 20.4.05). Lei n° 10.035, de 25/10/2000 (publicada no DOU de 26/10/2000). O O pagamento dos salários até o 5° dia útil do mês subseqüente ao empregado deverá contribuir não cumulativamente, de acordo com vencido n�

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1476 útil) for ultrapassada, fato inequivocamente ocorrido no caso A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo vertente, incidirá a correção monetária do mês posterior ao vencido 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República Federativa do a partir do primeiro dia (e não a partir do 6º ou 7º dia). Brasil ocorre quando há

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1515 da atividade. mencionados na legislação ordinária, aplicável a espécie. § 1° Vetado. (Resolução Administrativa TRT 25/2009, 3ª publ. DOE/PE § 2º O disposto neste artigo não se aplica às operações relativas 02/10/2009)" à prestação de serviços a terceiros, cujas contribuições Em face da publicação da Súmula acima que se encontra em previde

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1905 seu próprio § 1º. Observe-se a evolução salarial do reclamante expressa nos A questão pertinente à incidência de juros e multa sobre as documentos acostados. contribuições previdenciárias foi resolvida em incidente de Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual uniformização de jurisprudência neste Egrégio TRT (processo nº passa a inte

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 581 conversão na Súmula 381 do C. TST, DJ 20.4.05, abaixo transcrita: No que pertine ao recolhimento das contribuições previdenciárias, "381 - CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. observe a Secretaria desta Vara os procedimentos estabelecidos na (Conversão da Orientação Jurisprudencial n. 124 da SDI-1 - Lei n° 10.035, de 25/10/2000 (publicada no DOU d

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 1143 ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data próprios, não se encontra mais albergada pela previsão do art. limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária 22A da Lei nº 8.212/91, introduzido pela Lei nº 10.256, de 2001, do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do razão pela qual rejeito as a

Judiciário ● 15/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2249/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1709 exclusão dos juros de mora, com observância da Lei nº 12.350, inadimplência, computar-se-ão os acréscimos pertinentes a de 20/12/2010 (em que foi convertida a medida provisória nº juros e multa mencionados na legislação ordinária, aplicável a 497, de 28/07/2010) e a Instrução Normativa RFB nº 1127/11 que espécie. (Resolução Administrativa TRT 25/2009

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1888 o ingresso de embargos à execução e a praticar atos sobre sua quota-parte." processuais subseqüentes, os juros de mora - que são de O imposto de renda na fonte deve incidir sobre os créditos da responsabilidade da parte executada - devem ser calculados reclamante, observado o regime de competência, com exclusão até a data da efetiva disponibilidade do cré

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1329 limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária No que pertine ao recolhimento das contribuições do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do previdenciárias, observe a Secretaria desta Vara os dia 1°. (ex. OJ n. 124 - inserida em 20.4.1998)." procedimentos estabelecidos na Lei n° 10.035, de 25/10/2000 Portanto, a Súm