546 resultados encontrados para resolvida em incidente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1247 mês, respeitando-se as alíquotas previstas e o limite máximo 1 - EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do salário-de-contribuição, consoante, ainda, o Decreto n° quanto aos pedidos formulados nas letras "a", "i" e "j" da peça 3.048, de 06/05/99 (DOU de 07/05/99), em especial o seu art. 276, atrial; § 4o. A contribuição da empresa é de 20% sobr
1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1248 financiamento da aposentadoria especial prevista nos artigos publicadas em nome dos advogados indicados pelas partes. 57 e 58 da Lei n° 8.213, de 24/07/91, e acrescida, também, da Concedo à reclamante o benefício da justiça da gratuita, mas contribuição de 2,5% sobre a base de cálculo definida nos respeitado o disposto nas Súmulas 219 e 329 do C. TST e na
1893/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 335 Embora tenha decidido diferentemente em outros casos, a Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa questão pertinente à incidência de juros e multa sobre as a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse contribuições previdenciárias foi resolvida em incidente de transcrita. uniformização de jurisprudência neste Egrégio TRT
correspondente ao excesso, para o representante legal da ré, nos termos do Parecer da Contadoria. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). No caso dos autos, não incide o imposto de renda em razão da verba possuir natureza indenizatória, porquanto trata-se de ação de reparação de danos morais (Súmula 498-STJ). Assim, Autorizo LEONARDO MIRA MARQUES (CPF 998.638.631-49) a efetuar o
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2454 desforço de outro, então seu subordinado. Precedentes do e. TST e impetrante, proferi a seguinte decisão: desta Corte. Segurança denegada. "Embora no Mandado de Segurança (Lei nº 12.016, de 07.08.2009), RELATÓRIO liminarmente possa ser ordenado que se suspenda o ato que deu V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de MANDADO DE motivo ao pedido, quando
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2455 aposentadoria, tendo em vista o disposto no art. 833, § 2º, do CPC responsabilidade do sócio da empresa reclamada, cuja contenda de 2015. 2 - Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 153 da desborda do alcance dos direitos líquidos e certos abarcados pela SBDI-2, porque a diretriz ali definida incide apenas nas hipóteses de ação mandamental. Essa demanda
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 605 O § 4º, do art. 903, do CPC, por sua vez, dispõe que, após a Sobre o tema, vale destacar, ainda, a importante lição de Cassio expedição de carta de arrematação, a invalidação da arrematação Scarpinella Bueno in A Nova Lei do Mandado de Segurança, Editora poderá ser pleiteada em ação autônoma específica, devendo o Saraiva, 2009, p. 21: arrematant
Quanto ao desconto do período em que o autora recebeu auxílio-doença, entendo que devem ser efetivamente descontados os valores pagos administrativamente, pois o que fora concedido judicialmente foi o benefício de auxílio-acidente e quaisquer valores pagos pelo INSS incompatíveis com este benefício devem ser abatidos dos valores devidos à parte autora, como observou a Seção de Cálculos Judiciais. No que diz respeito à alegação de que os cálculos estão confusos, possível constata
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação movida em face da União, requerendo a parte autora a majoração da margem consignável de sua folha de pagamento para 70%, nos termos da Medida Provisória nº. 2.215/2001, pois está impedida de contrair empréstimo devido à limitação de 30% de seu vencimento. Pugna pela concessão da antecipação dos efeitos da tutela. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que, por ser aplicável ao militar regramento pró
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 12050 INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. questão pertinente à incidência de juros e multa sobre as RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO. contribuições previdenciárias foi resolvida em incidente de ABRANGÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) uniformização de jurisprudência neste Egrégio TRT (processo A responsabilidade pelo recolhimento das contribuiç