Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região dia). 1324 previdenciárias, observe a Secretaria desta Vara os procedimentos estabelecidos na Lei n° 10.035, de 25/10/2000 (publicada no DOU de 26/10/2000). O empregado deverá contribuir não cumulativamente, de acordo com a Tabela de 7 - DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO salário-de-contribuição conforme Portaria MPAS e art. 28 da Lei DE RENDA n° 8.2

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003165-61.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201007043 AUTOR: FATIMA DEOSDENA DOS SANTOS (MS015594 - WELITON CORREA BICUDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0003221-94.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201007044 AUTOR: MARCOS ANTUNES PEREIRA (MS008652 - DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PI

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalta-se igualmente que não há perigo de dano ou ao resultado útil do processo na medida em que a decisão poderá ser reavaliada a qualquer momento, bem como ante a total possibilidade de se determinar o pagamento das parcelas pretéritas, caso se estabeleça um juízo confirmatório do direito da requerente. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Designo a realização da(s) perícia(s) consoante disponibilizado no andamento processual. Advirto a parte auto

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

encaminhe o comprovante para ser anexado aos autos, nos termos do art. 48 da Resolução nº 122/2010 do Conselho de Justiça Federal. - Com a comprovação da conversão da RPV em depósito judicial, expeça-se novo ofício ao banco depositário, nos termos Portaria nº 022/2011/JEF2-SEJF, autorizando os herdeiros habilitados, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA e ROSALINO VERON CAVANHA, a levantarem, pro rata, a quantia existente. - com a juntada do comprovante do levantamento dos valores, intimem-se

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2392 8.212/91, no caso de instituições de crédito, segundo o seu próprio pessoa (Carneluti). Há o interesse de agir quando o provimento § 1o. jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação na vida Embora tenha decidido diferentemente em outros casos, a questão comum - ou seja, quando for capaz de tra

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 100ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem 2007 01 1 112836-9 884062 GEORGE LOPES LEITE FERNANDA THAIS DE OLIVEIRA MENDES NPJ-UDF MINISTÉRIO PÚBLIC

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a autora advertida que o seu não comparecimento sem prévia justificativa ensejará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. 0006784-96.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201014924 AUTOR: JANIZE DE FATIMA MOACCAR ORRO (MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI, MS005738 ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA, MS013975 - PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PR

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informada pelo Juízo inventariante, subconta número 495751, vinculada aos autos de inventário nr. 0832539-51.2015.8.12.0001, em trâmite na Vara de Sucessões de Campo Grande, encaminhando o comprovante para ser anexado aos autos. Oficie-se à Vara Sucessões de Campo Grande/MS, para ciência desta decisão, bem como dos fatos referentes ao levantamento de valores relativos a estes autos, a fim de instruir a ação de inventário nr. 0832539-51.2015.8.12.0001. O ofício para a Instituiçao Ba

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 859 deve calcular e recolher o imposto de renda acaso devido pelo consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal autor, comprovando-o oportunamente nos autos, para dedução Federal a respeito da matéria, altero meu posicionamento do crédito obreiro e posterior recuperação. Na hipótese de anterior para aplicar a Súmula 14 que pacificou a discussão a omiss

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região dia). 1205 Súmula 14 abaixo transcrita: "CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MOMENTO DE 7 - DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. DE RENDA A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República Recolhimentos de índole fiscal e previdenciária decorrem de