Publicações Judiciais I - JEF ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003786-58.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201005107 AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS E SILVA (MS009938 - RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO P. DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0003788-28.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201005106 AUTOR: CLAUDINEIA PORTILHO FERREIRA (MS009938 - RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO P. DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0003832-47.2017.4.03.6

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004514-36.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201014640 AUTOR: SILMARA SANTOS DA SILVA LIMA (MS019112 - HERNANDES ALVES DA SILVA) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (MS000580 - JACI PEREIRA DA ROSA) DECISÃO-OFÍCIO 6201003943/2017/JEF2-SEJF Conforme Guia de depósito anexado aos autos em 07/06/2017, encontra-se depositado o valor devido à parte autora. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorren

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2372 comprovando-o oportunamente nos autos, para dedução do crédito consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a obreiro e posterior recuperação. Na hipótese de omissão, caberá à respeito da matéria, altero meu posicionamento anterior para aplicar Secretaria da Vara ex officio calcular, deduzir e determinar o a Súmula 14 que pacificou a discus

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007002-56.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201025629 AUTOR: CARLOS APARECIDO ELIAS DE SOUZA (MS008974 - ROBERTO SANTOS CUNHA, MS023990 - GIOVANA DINIZ NEVES JULIAO PREGO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-PREVIC 0006999-04.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201025632 AUTOR: ALCEU ROBERTO UNGARI (MS008974 - ROBERTO SANTOS CUNHA, MS023990 - GIOVANA DINIZ N

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003527-44.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201020134 AUTOR: WALDIR RIBEIRO RAMOS (MS007772 - JOSE AGOSTINHO RAMIRES MENDONCA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A parte autora requer a reconsideração da decisão anteriormente proferida, a fim de que seja determinada a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais. DECIDO. O acórdão em embargos não condenou o recorrente em tais verbas e

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 3046 dia). especial o seu art. 276, § 4º. A contribuição da empresa é de 6 - DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE 20% sobre o total das verbas remuneratórias definidas nesta IMPOSTO DE RENDA sentença, conforme art. 22 da Lei n° 8.212/91, excluídas as Recolhimentos de índole fiscal e previdenciária decorrem de parcelas previstas no art. 28 do referido diplom

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 4629 § 4o. A contribuição da empresa é de 20% sobre o total das 2 - E, no mais, julgar: verbas remuneratórias definidas nesta sentença, conforme art. a) IMPROCEDENTE a postulação deJOSÉ LUIZ REGE DE LIMA 22 da Lei n° 8.212/91, excluídas as parcelas previstas no art. 28 perante PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS; do referido diploma legal, mais 1%, 2% ou 3% p

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1214 Portanto, a Súmula 381 do C. TST veio dirimir a controvérsia (publicada no DOU de 26/10/2000). O empregado deverá ocorrida pela interpretação na equivocada da Orientação contribuir não cumulativamente, de acordo com a Tabela de Jurisprudencial n° 124, determinando que, se a data limite (5º salário-de-contribuição conforme Portaria MPAS e art. 28 da Lei

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007370-41.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201029030 AUTOR: VANIA CECILIA DOS SANTOS AMARAL TAVARES (PR041506 - MÁRCIO JOSÉ BARCELLOS MATHIAS) IASMIN JANAINA DOS SANTOS TAVARES (PR041506 - MÁRCIO JOSÉ BARCELLOS MATHIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. 0004623-16.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201029088 AUTOR: MARTA MARQUES RESENDE (MS013120 - EVERTON MAYER DE OLI

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informada pelo Juízo inventariante, subconta número 495751, vinculada aos autos de inventário nr. 0832539-51.2015.8.12.0001, em trâmite na Vara de Sucessões de Campo Grande, encaminhando o comprovante para ser anexado aos autos. Oficie-se à Vara Sucessões de Campo Grande/MS, para ciência desta decisão, bem como dos fatos referentes ao levantamento de valores relativos a estes autos, a fim de instruir a ação de inventário nr. 0832539-51.2015.8.12.0001. O ofício para a Instituiçao Ba