546 resultados encontrados para resolvida em incidente - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
0005124-67.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201010665 AUTOR: ENIR NUNES (MS017503 - EVERTON GUILHERME DE SOUZA, MS016601 - ANA MARIA PELLI SOARES, MS018386 EPIFANIO SOARES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Intimada sobre os cálculos, a parte autora não renunciou aos valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos e requer a retenção de honorários contratuais. O INSS não se manifestou. DECI
Após, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. 0002295-79.2018.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201031072 AUTOR: GUSTAVO FRANCO MENDES (MS015279 - ELIZABETE NUNES DELGADO) DIOGO FRANCO MENDES (MS015279 ELIZABETE NUNES DELGADO) MATHEUS FRANCO MENDES (MS015279 - ELIZABETE NUNES DELGADO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) I – A parte autora pugna pela reconsideraçãoda d
II – Indefiro o pedido da parte autora, pois não há necessidade de correção do endereço na fatura de energia para que seja informado corretamente o endereço nos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o endereço de seu domicílio corretamente ou, ao menos, maneira de como se chegar a ele. III – Intimem-se. 0003933-21.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201002168 AUTOR: EZEQUIEL VILA NOVA COELHO (MS010032 - B
0000943-04.2009.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6201014113 - ADONINAS IVO DE OLIVEIRA (MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se se renuncia ao valor do seu crédito, no momento da propositura da ação, que excedeu ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou seja, sessenta salários mínimos, cons
0002365-33.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201010897 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (MS015594 - WELITON CORREA BICUDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. 0002206-90.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201010723 AUTOR: WANDERLEI RODRIGUES (MS007777 - ELIANE RITA POTRICH, MS016485 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREV
Nomeio curadora especial à parte autora, para o fim específico de representação processual neste processo, na pessoa de sua mãe, Sra. MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DE SOUZA. Anote-se. Da execução. As partes, intimadas, manifestaram a concordância com o laudo contábil anexado aos autos. Tendo em vista o pedido de retenção de honorários contratuais formulado com a petição anexada em 06/04/2017, intime-se pessoalmente a parte autora, por intermédio de sua representante legal, para, no p
certificação no presente Feito. 2.- juntar cópia legível do comprovante de residência com até um ano de sua expedição, ou, declaração de residência firmada pela própria parte, ou por seu procurador, sob as penas da lei. Decorrido o prazo para regularização, se em termos, agendem-se as perícias e cite-se. Intimem-se. 0002536-24.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6201009602 - EVA DE LIMA SOARES (MS018270 JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU)
0000943-04.2009.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6201014113 - ADONINAS IVO DE OLIVEIRA (MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se se renuncia ao valor do seu crédito, no momento da propositura da ação, que excedeu ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou seja, sessenta salários mínimos, cons
LIMA RODRIGUES DA SILVA (MS014846 - KARLA FERNANDA BREETZ RODOVALHO) X MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ( - MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES) UNIÃO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Considerando a complexidade da perícia relativa à ação para fornecimento e tratamento médico/medicamentos a ser realizada a exigir do profissional conhecimentos extraordinários ao ofício da medicina, bem assim os termos do parágrafo 1º do art. 3º da Resoluçã
aplicáveis ao caso, corrobora o entendimento de que deve ser mantido o INPC como índice de correção monetária de condenações impostas à Fazenda Pública em questões previdenciárias, de forma que a aplicação do Manual de Cálculos, nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF, encontra-se ajustada ao fixado pelo STF, o que foi alcançado pelo trânsito em julgado. Com isso, rejeito a impugnação apresentada pela União. Ao Setor de Execução para as providências cabíveis. Intimem