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restritivas de dir - Página 6

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952 resultados encontrados para restritivas de dir - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/03/2017 - Pág. 2967 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 E 03 (TRES) DIAS DE SUA REPRIMENDA ATE 25/12/2010 (FF. 199/200). DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL N. 7.420/2010: ART. 1- E CONCEDIDO INDULTO AS PESSOAS: I - CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A OITO ANOS, NAO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS OU MULTA E NAO BENEFICIADAS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, QUE, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2010, TENHAM C

TJGO 05/05/2015 - Pág. 221 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DICIONAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 303225-56.2013.8.09.0168 AUTOS NR. : 366 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MARCONDES DOS SANTOS DIAS DESPACHO : AUTOS N. 201303032257 REEDUCANDO: MARCONDES DOS SANTOS DIAS D E S P A C H O TENDO EM VISTA O R. ACORDAO QUE REDUZIU A PENA DO REED UCANDO PARA O PATAMAR DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E

TJGO 25/08/2017 - Pág. 2572 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ELTON PEREIRA VAZ ADV ACUS : 10430 GO - SEBASTIAO CANDIDO F DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700870364 D ESPACHO NA SENTENCA CONDENATORIA FOI SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITO, NA QUAL, UMA DAS CONDICOES ESTABELECIDAS, O REU DEVERA PRES TAR SERVICOS A COMUNIDADE, A SER

TJGO 10/06/2015 - Pág. 1128 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ACUSADO : LINDOMAR DA CONCEICAO CAMPOS DESPACHO : DESSA FORMA, REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO AS FLS. 26/28 DO RP, COM RESPECTIVA BAIXA NO BANCO NACIO NAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). APOS, INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO ACIMA TRANSCRITO PARA COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (FORUM DESEM

TJGO 25/05/2016 - Pág. 614 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NR. PROTOCOLO : 166228-47.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MBADS ACUSADO : JHAC DESPACHO : PROCESSO N 201601662283 D ESPACHO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA OR IUNDA DE COMARCA DE ISRAELANDIA/GO. VERIFICA-SE QUE O ACUSADO JVA NER HUMBERTO DE ALMEIDA CARLOS ENCONTRA-SE PRESO NESTA COMARCA, P OR FORCA DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO

TJGO 01/08/2018 - Pág. 1878 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ANULACAO DE ATO JURIDICO : IRANI SEBASTIAO DE OLIVEIRA : INOCENCIO SEBASTIAO DE OLVEIRA ILDENI OLIVEIRA MACHADO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES IVANI OLIVEIRA SANTA CRUZ IRACY SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATEUS ISRAIEL MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO JOAQUIM ISAIS OLIVEIRA ARISTIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA ARIVANE SANTA CRUZ OLIVEIRA ALEX SANTA C

TJGO 24/03/2017 - Pág. 385 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 NR. PROTOCOLO : 209253-06.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 989 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO DORNELES DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO VERACIDADE NAS AFIRMACOES DO REED UCANDO QUANDO DIZ QUE COMPARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CONTINUID ADE AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA,

TJGO 23/11/2018 - Pág. 79 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NIFESTACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. ULTIMADAS AS DI LIGENCIAS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. EM FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUM ENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TER MOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL D A JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOI ANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018. CRISTIANE MORE

TJGO 29/11/2018 - Pág. 379 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O M EIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE . AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO ENCON TROU DIFICULDADES EM ADQUIRIR E USAR O DOCUMENT

TJGO 24/02/2016 - Pág. 1258 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ACUSADO : DAVID PITA BRITO VITIMA : GIRLEN RAMOS DOS SANTOS ADV ACUS : 17363 DF - JOEL BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201302538300 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCO NTRA-SE SEGREGADO NESTA COMARCA (CPP), EXPECA-SE MANDADO DE CITAC AO, CONFORME DETERMINADO A FL. 127. AINDA, I NTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO (FL. 326), VIA DJE , PARA, NO PRAZO

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