Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLI CO DE REALIZACAO DE PERICIA MEDICA PARA FINS DE CONSTATACAO DA AL UDIDA INCAPACIDADE. OFICIE-SE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTI CA REQUISITANDO DATA PARA REALIZACAO DE PERICIA NA PESSOA DO REU. DESIGNADA A DATA, OUCA-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO NA PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DE

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AUTOS NR. : 1799 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AQUILA CRISTINA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _______________________________________________________________

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NA PRESENTE EXECUCAO PENAL NAO SE OPEROU LAPSO TEMPORAL SUFICIENT E A INDUZIR A PRESCRICAO. LADO OUTRO, VEJO QUE O APENADO FOI COND ENADO A UMA REPRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, SUBSTITUIDA , NA FORMA DO ARTIGO 44, DO CP, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS, SUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMI TACAO DE FINAL DE SEMANA. DESTA FEITA, FIX

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 RNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN NR. PROTOCOLO : 85343-15.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 589 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FORO DA COMARCA DE FORMOSA ACUSADO : GUTEMBERG JOSE SANTOS ADV ACUS : 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA GUTEMERG JOSE SANTOS CONDENADO PELA PRATICA DO D ELITO DE FALSO TESTEMUNHO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS D

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 E SOUZA DESPACHO DIANTE DA IRREGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMEN TO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME INFORMACAO DO SETO R INTERDISCIPLINAR PENAL SIP (FL. 64 DO RP) DESIGNO O DIA ______/ ______/______ AS ______:______ HORAS , PARA REALIZACAO DE AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO, NESTE JUIZO. INTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDERE CO CONSTANTE NOS AUTOS PARA QUE COMPARECA

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CP, FIXO O REGIME A BERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALA RIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702787626 D ESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTER IAL DE FOLHAS RETRO . CUMPRA-SE CONFORME SOLICITADO PELO PARQUET. DILIGENCIAS NECESSARIAS. ATENDA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 24 DE ABRIL DE 2018. GIULIANO MORAIS ALBERICI JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 40377-17.2018.8.09.0176 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACU

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 397008/2018 COMARCA DE GOIANIA FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480 2. JUIZADO DA MULHER EMITENTE: 4998785 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 152999-13.2016.8.09.0175 A

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR. PROTOCOLO : 422774-75.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : RISONETE BARROS DA SILVA ACUSADO : MARCELO CORREIA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201504227748 ACUSADO: MARCELO CORREIA DA SILVA NATURE ZA: EXECUCAO PENAL D E S P A C H O DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTER IAL DE FLS. 54, DEVENDO SER CUMPRIDO DA FORMA REQUERIDA. CUMPRA-S E. MINACU-GO,

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 TA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DA FIXACAO DO REGI ME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA: NO QUE PERTINE AO REGIME, TE M-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIAVEL A FIXACAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, DEVENDO O JUIZ ANALISAR O PRE VISTO NO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. ASSIM,