952 resultados encontrados para restritivas de dir - data: 10/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 469376/2017 COMARCA DE CERES FÓRUM - PRACA CIVICA QD UNICA LT UNICO . S/N CENTRO CEP - 76300000 TEL: (62) 3307-1697 - FAX : (62) 3307-1711 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3396997 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L146 PROTOCOLO NUMR: 128747-21.2
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ENQUANTO O PERMANECER INTERDITADO O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOLIS, PARA O CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO, FICA O REEDUCANDO AGRACIADO A CUMPRIR A SUA PENA EM SUA RESIDENCIA, EM RESPEITO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1 I II, CR) E, DIANTE DO DECRETO 001/2010. NESSA OPORTUNIDADE FICA O SENTENCIADO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 S DO CONDENADO FELIPE AUGUSTO PARANHOS, UMA VEZ QUE SOMENTE ELE P REENCHE OS REQUISITOS ALINHADOS NO ART. 44 DO CP, REVELANDO SER T AL SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPRESSAO DO DELITO. ASSIM, EM OBSER VANCIA AO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE DO SENTENCIADO FELIPE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 IS LOPES LANZA MONTEIRO JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 137587-50.2007.8.09.0145 ( 200701375870 ) AUTOS NR. : 719 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AURISMAR RODRIGUES PORTO VITIMA : CAMERINO PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 13661 GO - SUELY DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 200701375870 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO ARBITRO HONO RARIOS ADVOCATICIOS DATIVOS AO DRA. SUELI DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 S E EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, SE NECESSARIO. IN TIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, DEVENDO O DEFENSOR NOME ADO SER INTIMADO PESSOALMENTE. ATENDA-SE. NOVO GAMA, 11 DE MARCO DE 2019. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 2151-54.2019.8.09.0160 27 EXECUCAO PENAL ADSON PEREIRA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO ATUALIZADO DA APENADA (FLS.15/15V ) , OFICIE-SE A EQUIPE INTERPROFISSIONAL PARA QUE REALIZE O ESTUDO SOCIAL NA RESIDENCIA DA APENADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DA DETERMINACAO DE FL. 09. NR. PROTOCOLO : 282718-19.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 1518 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DRS VITIMA : TCF DESPACHO : E POR ISS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR. PROTOCOLO : 414078-97.2010.8.09.0149 AUTOS NR. : 1231 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LAZARO FERREIRA CARDOSO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201004140783 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LAZARO F ERREIRA CARDOSO DESPACHO VISTOS, ETC. CANCELO AUDIENCIA APRAZADA A FL. 76. ANTE REQUERIMENTO MINISTER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 37, 118, INCISO I, 50, INCISO V E 127, TODOS DA LEI N 7.210/1984, REVOGO A AUTORIZACAO PARA TRABALHO EXTERNO ANTERIORM ENTE CONCEDIDA AO REEDUCANDO FELIPE JHONNY TAVARES PEREIRA E DETE RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O FECHADO. OUTROSSIM, SUSPENDO A PRESENTE EXECU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AUTOS NR. : 1846 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ERICA DE OLIVEIRA VELOSO VITIMA : ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS ADV ACUS : 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO : FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C 15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________ _________________________________________________________________ __
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 X DA CONSOLIDAçãO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JU STIçA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/11/2014 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE PONTALINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE