Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS.LEANDRO ALVES DE SOUZA, CPF 274.651.098-76, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 183, caput, da Lei n.º 9.472/1997, consoante os fatos que seguem.Até o dia 6 de novembro de 2009, no imóvel sito na Rua Professor Edmundo Vasconcelos, n. 124, Bairro Planalto, em São Bernardo do Campo, o denunciado operou aparelhagem de telecomunicação clandestina, na modalidade de radiofusão, na veiculação da rádio autodenominada Rádio Conquista FM 103,5MHz, sem a autor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, arquivem-se nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, com alteração dada pela Portaria PGFN nº 664/2016. Desnecessária nova intimação após o decurso do prazo de um ano. Fica a parte exequente ciente de que esse arquivamento não impedirá o prosseguimento da execução, desde que haja manifestação conclusiva sobre a localização do executado e/ou bens penhoráveis. Int. EXECUCAO FISCAL 0002307-23.2014.403.6108 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1522 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003155-77.2017.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005853-90.2016.403.6181) NEW EMPIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(DF018739 - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE E DF035303 - JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de embargos de declaração opostos por NEW EMPIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ante a sentença proferida nos presentes embargos de terceiro (fls. 180/181).O embargante alega preliminarmente a perda de objeto dos embargos, ante a decisão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO D´AVILA ARANTES E SP135690 - CARLOS HENRIQUE PINTO E SP349981 - MARCOS SOUSA RAMOS E SP220788 - WILTON LUIS DA SILVA GOMES E SP218349 RONALDO JOAQUIM PATAH BATISTA E SP173163 - IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS E SP375519 - OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO E SP344131 - TIAGO SOUSA ROCHA E SP163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E SP224216E - CAIO DIAS PALUMBO SILVA E SP153170 - LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA E SP154030 - LOURIVAL PIMENTEL E SP345738 - DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES E SP147223 - WASHING

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.MBM Serviços de Engenharia EIRELI opôs os presentes embargos de terceiro, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Penal, em face da decisão de fls. 270/272, dos autos principais, por intermédio da qual se determinou o depósito, pelos investigados Antônio Cláudio Bousquet Muylaert e Monica Bousquet Muylaert, de 50% dos lucros e dividendos derivados das cotas da empresa MBM Serviços de Engenharia Ltda.Por ocasião do cumprimento da medida, a Junta Comercial do Estado de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oitocentos e onze reais), valor extremamente expressivo;2.) a culpabilidade do réu, demonstrada pelas manobras de simular a venda da empresa a terceiros desprovidos de qualquer poder de compra, simplesmente para continuar a suprimir tributos e contribuições; 3.) a personalidade do réu, demonstrada nos vários interrogatórios realizados durante o trâmite da presente ação penal, fazendo-se acompanhar de ex-juiz federal a duas audiências, ainda que não fosse seu advogado na ação, a não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LATORRACA(SP134332 - MAURO JAUHAR JULIAO) X HELIO DA COSTA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA BARBOSA E SP374677B - HELIO PEIXOTO JUNIOR E SP37

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11320 EMBARGOS DE TERCEIRO 0000760-85.2018.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002947-03.2017.403.6114 () ) - INCORFAST RIO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (SP274076 - IAGO DO COUTO NERY E SP275372B - EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES E SP306640 - MARIANA KIRMAYR CERIDONO E SP379860 - CAROLINE FERREIRA DIAS E SP404970B - CATHARINA FERREIRA CARVALHO E SP296540 - RAFAEL MARCHI NATALICIO) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL ANTERIORMENTE AO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DISPOSTO NO ART. 543-C DO CPC. RESP n. 1.348.633/SP. JULGAMENTO RECONSIDERADO. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RURÍCOLA. APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O STJ, ao apreciar o Recurso Especial n. 1.348.633 definiu que o trabalho rural pode ser reconhecido em período anterior ao início da prova materi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL(A). CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 11168 REPRESENTACAO CRIMINAL / NOTICIA DE CRIME 0007637-12.2016.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X ALFREDO LUIZ BUSO(SP173163 - IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS E SP163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E SP291728 - ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO E SP316117 - DEBORA CUNHA RODRIGUES E SP236614 - N