3.314 resultados encontrados para rimento da pena.. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 281410/2019 COMARCA DE QUIRINOPOLIS FÓRUM - AVENIDA BRASIL 602 ALEXANDRINA CEP - 75860000 TEL: (64) 3651-1249 - FAX : (64) 3651-3768 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5094232 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L147 PROTOCOLO NUMR: 56278-20.2019.8.09.0134 AUTOS NUMR. NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 VITIMA : GELMA SANTANA VASCONCELOS LUANA SANTANA VASCONCELOS ADV ACUS : 32057 GO - GESSY JAMES DA SILVA MELO 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME 35294 GO - EVANDERSON LOPES MARQUES DESPACHO : "SIRVO-ME DO PRESENTE PARA INTIMAR VOSSA SENHORIA A MANIFESTAR SO BRE A LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 1152/1154, NO PRAZO DE 05 (CINC O) DIAS." NR. PROTOCOLO : 232711-39
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 INIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERM OS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMA L FEITO PELA VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/D F). DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO A RE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMP RIMENTO DA PENA. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL A CUMPRIR 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, EM REGIME INICIAL ABERTO, TENDO SIDO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS GRATUITOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIA RIA, EX VI DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 10/30-PEP. DESNECESSA RIO, POIS, QUE HAJA DISPONIBILIDADE DE LOCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VITIMA : VALDIVINO MARTINS DO CARMO ACUSADO : DIOGO DIAS DA SILVA ADV ACUS : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : 201500734351 CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 139, SUSPENDO O CUMP RIMENTO DA PENA ATE A SOLTURA DO REU. CACU, 31 DE MAIO DE 2016 AN A MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 162350-89.2013.8.09.0021 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : ACAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINSTERIO PUBLICO ACUSADO : WALLISSON GOMES BEZERRA DESPACHO : 201601409510 INTIME-SE O REEDUCANDO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMP RIMENTO DA PENA IMPOSTA, OU COMPROVAR QUE JA CUMPRIU, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. CACU, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 27142
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHA ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : 201500191943 EXECUCAO PENAL DESPACHO OPORTUNIZEM O PARECER DO MIN ISTERIO PUBLICO. CUMPRAM. CERES, 07 DE NOVEMBRO DE 2016. LAZARO A LVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 41020-24.2015.8.09.0032 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HIG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 CAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICI ONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. PARA TANTO EL E DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMU NIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PE LO JUIZO DA EXECUCAO (ARTIGO 78, 1, CP). PERM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DO JUIZO DA EXECUCAO: A) SEMPRE QUE MODIFICADA A COMPETENCIA DO J UIZO DA EXECUCAO, POR ALTERACAO DA RESIDENCIA OU DO LOCAL DE CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OS AUTOS SERAO IMEDIATAME NTE ENCAMINHADOS AO JUIZO COMPETENTE, QUAL SEJA, O DO LOCAL DA NO VA RESIDENCIA OU DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE O SENTENCIAD O ESTIVER RECOLHIDO. DESSA FORMA, CUMPRE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ACUSADO ADV ACUS : MILTON MARCELINO DIONISIO : 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO 9732 GO - MARCIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : TAIS AS RAZOES EXPENDIDAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO AO REEDUCANDO MILTON MARCELINO DIONISIO O BENEFICIO DA PROGRESSA O DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. OFICIE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL PARA QUE INSIRA IMEDIATA