Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ANDO O TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, TEM-SE QUE AS PENAS COMINADAS AO ACUSADO PERFAZEM UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMP RIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE N O CASO EM COMENTO, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUIC

Seção III ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 E-SE AO JUíZO DA VARA DE EXECUçãO PENAL DO DISTRITO FEDERAL, SOLI CITANDO INFORMAçõES ACERCA DA SITUAçãO PROCESSUAL DO REEDUCANDO, SE Há PRISãO DECRETADA EM DESFAVOR DO MESMO, BEM COMO A DEPRECAçã O DA PENA PARA UNIFICAçãO, FISCALIZAçãO E CUMPRIMENTO NESTA COMAR CA, TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE SEGREGADO NESTA J URISDIçãO. NO MAIS, D ESI

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELDER DE ASSIS OLIVEIRA ADV ACUS : 39471 GO - MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO DESPACHO : INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO RETRO, PORTANTO, (A) NOMEIO A DRA. MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO, OAB N. 39.471, PARA PATROCINAR A DEFESA DO REEDUCANDO; (B) OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE A DMINISTRACAO PUBLICA DE ITAPURANGA/GO, INFORMANDO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 SUFICIENTE PARA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGR ESSAO, MAS DEVE SER CONSIDERADO NO COMPUTO DA PENA A CUMPRIR, RAZ AO PORQUE MANTENHO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMP RIMENTO DA PENA DE RECLUSAO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. FIXO OS HONO RARIOS AO DEFENSOR NOMEADO EM 4 UHD"S. APOS, O TRANSITO EM JULGAD O, DETERMINO: 1. SEJAM OS NOMES DOS ACUSADO

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 A, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 205793-75.2017.8.09.0110 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO : WANESSA DA GUIA FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N. : 387 / 17 (201702057938) NATUREZA: CARTA PRECATORIA D E S P A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 13-V , DEVOLVA-SE A PRESEN TE PRECATO

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EMBARGADO : DORZANA MARIA BASTOS ADV EMBGTE : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA ADV EMBGDO : 149675 SP - ORLANDO DOS SANTOS FILHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DEPOIS, VENHAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. VIANÓPOLIS, 27/01/2015. (A) MARLI DE FÁTIMA NAVES - JUI

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 POR FIM, A MM JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: AGUAR DE O CUMPRIMENTO DA PENA OU OUTRO INCIDENTE NA EXECUCAO PENAL. NA DA MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, WALTER GABRIEL ALVES DOS SANTOS, LA VREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. NR. PROTOCOLO : 309073-71.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 3148 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO DE SOUSA LIRA DESPACHO : A

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 RIMENTO DA PENA. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 21 DE JUNHO DE 2016. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO "EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA" NR. PROTOCOLO : 296079-03.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 519 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : PAULO CESAR DOS SANTOS ADV ACUS : 9034 DF - MARIA DE LOURDES GRIGU DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS : 201502960790 REEDUC

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 , QUE FICARAO COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM VIRTUDE DA CONCESSA O DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50). DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PE LA CONDUTA DO REU (ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO O QUANTUM DO PREJUIZO CAUS ADO A VITIMA E POR FALTA DE CONTRADITORIO NO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR. PROTOCOLO : 281990-38.2012.8.09.0113 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENIS DIONISIO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : ALCINO DIAS BRITO ADV ACUS : 20899 DF - PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS DADOS INSERIDOS NA LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 109/110 TRADUZEM A REALIDADE DOS EVENTOS OCORRIDOS ATE ENTAO NO CUMPRIMENTO DA PENA D