3.314 resultados encontrados para rimento da pena.. - data: 11/08/2025
Página 8 de 332
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIA MENTE POR ESTE PROCESSO ATE A PRESENTE DATA, OU SEJA, PELO PERIOD O DE 11 (ONZE) MESES E 11 (ONZE) DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERA NDO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE RESTA AO REU O CUMPRIMENTO DE 08 (OITO) ANOS, 04 (
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 UE O REGIME ALBERGUE DOMICILIAR SE REFERE APENAS AO LOCAL DO CUMP RIMENTO DA PENA FIXADA NO REGIME LEGAL PROPRIO. O NAO CUMPRIMENTO DE ALGUMA DAS CONDICOES ACIMA, ENSEJARA A REGRESSAO PARA O REGIM E FECHADO, CONFORME DETERMINA O ART. 8 DA REFERIDA PORTARIA 002/2 014. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO, COLOCAND O-O EM LIBERDADE NO DIA 02.07.2016, SALVO S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 CONCLUSAO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. PLANALTINA, 13 DE JUNHO DE 20 17. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 39453-34.2010.8.09.0128 121 EXECUCAO PENAL CARLOS HENRIQUE DA MATA SANTOS 30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA 22079 GO - ELOVANI LORENZI 35250 GO - ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES DESPACHO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO, DEMONSTRANDO SER APTO AO TRABALHO. O REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DA PENA CORPORAL SERA O SEMIABERTO, TENDO EM VISTA A REIN CIDENCIA DO SENTENCIADO. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO MEU VER, NAO PREENCHE OS REQU ISITOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENAS PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ADV ACUS : 30685 GO - ALESSANDRA FERREIRA 18458 GO - ANDERSON GLAITON CORREA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 200701767116 AUTOR: MINISTERIO PUBLIC O SENTENCIADO: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS AOS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (04.04.2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, FORUM DE JARAGUA-GO, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 O REEDUCANDO CUMPRIU O REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DO BENEF I CIO, MOTIVO EM QUE NAO SE ENCONTRA NENHUM IMPEDIMENTO CONTIDO N OS AUTOS QUE POSSA IMPLICAR NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRESENTE A I NDA, ESTA O REQUISITO SUBJETIVO, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO POSSU I BOM COMPORTAMENTO, O QUE DEMONSTRA PERFEITA SINTONIA COM O DISP OS TO NO ARTIGO 123, I, DA LEP ISTO POSTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS DE INFORMACOES DE OBITOS E DIREITOS POLITICOS INFODIP (OFICIO CIRCULAR N 074/2016-SG/CGJ/GO) E SINIC, COMUNIQUE-SE AOS ORGAOS PERTINENTES, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS DE PRAXE. EM SEGUID A, EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DEFINITIVAS DE EXECUCAO E, POR FIM, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO COM AS DEVIDA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/12/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EDNA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ==============================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ADV ACUS : 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : NOMEIO DEFENSORA DATIVA AO SENTENCIADO A DRA. LORENA RIBEIRO DE S OUZA, ADVOGADA QUE ACOMPANHOU O PROCESSO DE CONHECIMENTO CORRELAT O, DEVENDO SER CIENTIFICADA DO ENCARGO, ACOMPANHANDO TAMBEM O PRO CESSO EXECUTIVO ATE SUA FASE FINAL, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR CON STITUICAO DE DEFENSOR PELO SENTENCIADO, CASO SEJA D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 R OUTRO LADO, ANTE AS VáRIAS INFORMAçõES DESABONADORAS TRAZIDAS P ELOS DIRETORES DAS UNIDADES PRISIONAIS PELAS QUAIS PASSOU O REEDU CANDO, EM SUA MAIORIA CONSIDERADAS FALTAS GRAVES, ACOLHO O PARECE R MINISTERIAL E REVOGO 1/3 DOS DIAS REMIDOS, NOS TERMOS DO ART. 1 27 DA LEI DE EXECUçãO PENAL. AINDA, ATENTO AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 271/273, DECLARO INTERROMPIDO