Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 BERDADE, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO, CORRIGIDOS AOS MOLDES DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. 1.3) CONCURSO MATERIAL UNIFICACAO DA S PENAS (CP, ART. 69) AS PENAS COMINADAS AO ACUSADO PERFAZEM UM T OTAL DE 13 (TREZE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 S PESCADO PELO ACUSADO, EM CONJUNTO COM OS OUTROS, O QUE TOTALIZO U 50 (CINQUENTA) QUILOS PESCADOS, O QUE DEMONSTRA UM MAIOR DANO A O MEIO AMBIENTE - DESFAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: DEIXO DE CONSIDERA R ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM V ISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELE CIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIA

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 STANC IAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART 59 DO CODIGO PENAL NO TOCANT E A CULPABILIDADE , ENTENDO SER REPROVAVEL, LEVANDO-SE EM CONTA Q UE O ACUSADO ERA EX-COMPANHEIRO DA VITIMA E ERA INCAPAZ DE SUPERA R O ROMPIMENTO DA RELACAO, AO PONTO DE ATEMORIZA-LA EM RAZAO DISS O, D EMONSTRANDO VERDADEIRA POBREZA DE ESPIRITO OS ANTECEDENTES D O AC USADO LHE SAO FAVORAVEIS, CONFORME

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 O RISCO DE QUE, EM LIBERDADE, O DENUNCIADO VOLTE A DELINQUIR, DA NDO CONTINUIDADE AS SUAS ATIVIDADES ILEGAIS, TEM-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO REU AINDA SE MOSTRA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. ASSIM, DEVERA O REU, CASO QUEIRA, RECORRER DA SENTE NCA CONDENATORIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO. EX PECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. BONFIM

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE OCUPAR-SE LICITAMENTE, NAO FAZ ENDO PRECISAO DE FURTAR PARA SE SUSTENTAR; B) A RE E REINCIDENTE (FLS. 133/137); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALI DADE DA RE; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCI AL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) A RE AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) A RES F

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , DE MODO QUE SE CONCLUI POR SUA REINCIDENCIA (ARTS. 63 E 64, DO CPB). NO ENTANTO, EMBORA A MACULA DOS ANTECEDENTES DESFAVORECA O REFERIDO REU, NAO HA O QUE SER VALORADO NESTA ETAPA, CONSIDERANDO QUE A REINCIDENCIA E CIRCUNSTANCIA LEGAL AGRAVANTE DA PENA E SER A PONDERADA NA 2 FASE DA DOSIMETRIA, EVITANDO-SE, COM ISSO, A OCO RRENCIA DE BIS IN IDEM. 3.1.1. APENAS QUANTO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS FERREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCUR SO NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, POR DUAS VEZES, E ARTIGO 311 , AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EX

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 OITE PORQUE ESTAVA TRABALHANDO EM UMA FAZENDA DA REGIAO, BEM AI N DA QUE EM JUNHO FOI PRESO EM FLAGRANTE FINALMENTE, QUANTO A PRA T ICA DOS NOVOS CRIMES QUE LHE FORAM IMPUTADOS, RESSALTOU QUE E US UARIO DE DROGAS E ESTAVA NO LOCAL E HORA ERRADOS (FL 339) O MIN I STERIO PUBLICO REQUEREU A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME DE CUMP RIMENTO DA PENA DO CONDENADO (FLS 351/356) F

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO E 3 0 ( TRINTA) DIAS-MULTA (FF 3/4 DO PEP) - AUTOS N 201201359028, SENTEN CA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO 3/12/2012, PELA PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, LEI N 11 343/06, A UMA PENA D E 6 ( SEIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 500 ( QUINHENTOS) DIAS-MULTA (FF 104/105 DO PEP) -

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ONCURSO COM MAIS DOIS AGENTES, PASSANDO-A PARA EM DEFINITIVO PARA CINCO (05) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIASMULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONF ORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DES CRITO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO