Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: VINICIUS SILVA LEMOS PROTOCO LO: 201702702027 FILIACAO: LIVIA BETANIA MARCELO SILVA LEMOS ENDE RECO: RUA DO CONTROLE, QD. 65, LT. 03, SETOR SAO JUDAS, GOIANIA-G O. FONE: (62) 3609-3174 NO DIA 23 DE FEVEREIRO 2018, AS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO, DR A . CR

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 EIXO DE VALORA-LAS NESSE MOMENTO PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM ; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POSTO QUE A MOCHILA, O CELULAR E OUTROS OBJETOS DA VITIMA NAO FORAM RE CUPERADAS, AO TEMPO EM QUE, DE MODO ALGUM, ELA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS E DA VALORACAO NE GATIVA DE CONSEQUENCIAS E QUE FIXO A PENA-BA

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BENEDITO SANTOS DE OLIVEIRA VITIMA : SUELY MARIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 36426 GO - WALDIRENE GOMES DE FREITAS DESPACHO : EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO BENEDITO SANTOS DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 7, DA LEI N 1 1.340/06. PA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDEN ACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CON DUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PE NA-BASE. O MOTIVO, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. A VITI

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RE ORGANIZACAO CRIMINOSA, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A REPRIMENDA IM POSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESULTANDO EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA D E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA. CONDENO-O TAMBEM NO PAGAME NTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, REDUZINDO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS) PELA INCIDENCIA DA CAUSA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE M ULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO STF. DESSA FORMA, APLICO A PENA DE UM DOS CRIMES, VEZ QUE IDENTIVAS, QUAL SEJA, 10 (DEZ) D IAS-MULTA, QUE AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6), TOTALIZARA 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINI MO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME INICIAL

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO A AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA (JA QUE A EPOCA DESSE DELITO O ACUSADO CONTAVA COM CONDE NACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7 CONSEQUENCI AS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA F ORMA TEN

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 DA CONDUTA PRATICADA E CONDICO ES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS 225/226, CONFORME INTELIGENCIA DA SUM ULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES ; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO TER SIDO GENERICA E DESPROVIDA DE ESPECIFICIDADE DE QUAL DECISAO ESTARIA EM INCORFOR MILIDADE, NOTO QUE A UNICA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO FORA AQUELA QUE NEGOU A EXCLUSAO DA MONITORACAO ELETRONICA PROFERIDA N O DIA 25/04/2014 (FLS.17/19), COM INTIMACAO AO SENTENCIADO E SEU PROCURADOR CONSTITUIDO NA EPOCA, DR. ECIO DA