Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ISSAO ESPONTANEA. AUSENTES AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. ASSIM, A TENUO A PENA, PASSANDO A DOSAR A PENA INTERMEDIARIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEI RA FASE, INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO. ENTRETANTO, PRESENTE A C AUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENA L, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 08 (O

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ), APOS PONTUAR SOBRE A PRESENCA DE MATERIALIDADE E AUTORIA, PUGN OU PELA PROCEDENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA. A DEFESA DO DENUNCIADO, POR SUA VEZ, AS FLS. 128/132, REQUEREU A S UA ABSOLVICAO, ALEGANDO, PARA TANTO, O PARCO CONJUNTO PROBATORIO PRODUZIDO EM SEU DESFAVOR. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, CABE ASSINALAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE REGULAR,

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 SO ARRUDA VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONS IDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, D ESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; EM QUE PESE A EXISTENCIA DE CONDENA CAO COM TRANSITO EM JULGADO EM DESFAVOR DO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NADA CONTRIBUIU PARA O COMETIMENTO DO DELITO, NAO DEVENDO SER VA LORADO EM DESFAVOR DO REU.COMO NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO E ABSOLUTAMENTE DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM S EU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DI AS MULTA. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONSIDERANDO Q UE OS JURADOS RECONHECERAM A COABITACAO E

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 U MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DOS ARTIG OS 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 7, I, DA LEI N. 11.3 40/06. CONDENO, AINDA, O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804, DO CPP). IV DOSIMETRIA DA PENA CONSIDERANDO AS DISPOSI COES DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, ESPECIALMENTE O AR T. 68 DAQUELE DIPLOMA LEGAL, QUE ELEGERAM O

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 O DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATO S NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE WESLEY DOS SAN TOS MORAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSER VO QUE O REEDUCANDO ESTAVA CUMPRINDO PENA EM LIVRAMENTO CONDICION AL QUANDO FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTAMENTE TER COMETIDO O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO U

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 O NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTE NDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE SUBST RATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE RE FERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXAMINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO PROBATO RIO QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE INCREME

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 -LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE OS SENTENCIADOS SAO PRIMARIOS E N AO POSSUEM MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTROS DE FLS . 80, 91/97; III - CONDUTA SOCIAL - NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV - PER SONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUD

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA, DE FO RMA QUE NAO BENEFICIARA O ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. ASSIM, TORNO A SA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM B ASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, TAMBEM FIXO A PENA DE MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, 166 (CENTO E SESSENTA E S EIS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTEN