Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 DESPACHO : AUTOS N: 201003152257 DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE QUE O REEDUCANDO NAO VEM CUMPRINDO AS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMP RIMENTO DA PENA, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, PARA O DIA 07 /03/2017, AS 13:30 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODAS AS PRO VIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CUMPRAM. JANDAIA, 25 DE NOVEM BRO DE 2.016 ALUIZIO MARTINS PER

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 E RECOMENDA POR SI SO A REVOGACAO DO BENEFICIO E O INICIO DO CUMP RIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE NA FORMA DA SENTENCA. ANT E AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTE NO ART. 51 I, DA LEI DE EXECUCOES PE NAIS, DECRETO A REVOGACAO DO BENEFICIO E DETERMINO O INICIO DO CU MPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE DE QUATRO ANOS EM REGIM E INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 1

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PARA CONFECCAO DE RELATORIO PSICOSSOCIAL E INDICACAO DE ENTIDADE ONDE O BENEFICIARIO IRA CUMPRIR A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNID ADE, A SER REALIZADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS A ENTREVIS TA COM O SENTENCIADO DEVERA ENVIAR RESPOSTA A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RELATANDO QUAL ENTIDADE INDICADA PARA O CUMP RIMENTO DA PENA, DEVENDO SER OBSERVADO A COND

Seção III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 IME EM DEFINITIVO, TOMADA AO FINAL DE PROCEDIMENTO PRóPRIO. PRECE DENTES DESTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA. ORDEM DENEGADA" H C Nº 247183-11.2010, REL. DESª NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, J.29 .07.2010.) PORTANTO, CABíVEL A REGRESSãO CAUTELAR NO REGIME DE CU MPRIMENTO DE PENA DO REEEDUCANDO, HAJA VISTA QUE DESCUMPRIU COM U MAS DAS CONDIçõES DO REGIME DO SEM

Seção III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 DO REEDUCANDO, DEVENDO SER OBSERVADO A FRAçãO DE 2/5 PARA A PROG RESSãO DE REGIME, CONSTANDO AINDA NO CáLCULO: 1. OS DADOS DO CUMP RIMENTO DA PENA PROVISóRIA, CASO HOUVER; 2. A DATA PROVáVEL PARA A PROGRESSãO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL; 3. AS DATAS DA P RESCRIçãO DA PRETENSãO EXECUTóRIA E DO TéRMINO DO CUMPRIMENTO DE PENA. APóS, Dê-SE VISTA AOS SU

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O E SE DECIDA ACERCA DA MANUTENCAO OU REGRESSAO DO REGIME DE CUMP RIMENTO DA PENA. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRAME NCIONADOS, HEI POR BEM REGREDIR DE FORMA PROVISORIA O REGIME DE C UMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO DANILO JOSE BRAZ DE OLIVEIRA , P ARA O REGIME FECHADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DA LEI DE EXECUCA O PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DE

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 8 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO, AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 353438-33.2014.8.09.000 6, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 07/04/2015, DJE 1779 DE 07/05/2015) ASSIM, A PRECAR IEDADE E NOTORIA SUPERLOTACAO DO PRESIDIO DESTA COMARCA PARA CUMP RIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO INVIABILIZA

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 MPRIDAS PELO REEDUCANDO NO LIVRAMENTO CONDICIONAL: A) FIXAR RESID ENCIA NESTE MUNICIPIO E SE DEDICAR A TRABALHO HONESTO; B) NAO AND AR, EM HIPOTESE ALGUMA, ARMADO, QUALQUER QUE SEJA A ESPECIE DE AR MA; C) NAO SE ENTREGAR AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS; D) NAO FREQU ENTAR AMBIENTES DE MORAL DUVIDOSA; E) NAO PARTICIPAR, DE QUALQUER FORMA, DE JOGOS PROIBIDOS; F) RECOLHER-

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 VITIMA : GEIZILENE SANTANA DA CONCEICAO ADV ACUS : 25053 GO - JOSIANE CARNEIRO NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA DO REEDUCANDO FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO, COM FULCRO NO ART. 122 E SS. DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NO PERIODO DE 16.10.2017 A 22.10.2017, DEVENDO O COORDENADOR DA UNI DADE PRISIONAL

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 S - ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS; B) CONSIDERANDO QUE A DURACAO DA SUSPENSAO DOS DIREIT OS POLITICOS CESSA COM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CUMP RIMENTO DA PENA, SEJA POR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (ENUNCIADO N 9 DA SUMULA