Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 II, E, DO CP, MOTIVO PELO QUAL PASSO A DOSAR A PENA EM 10 (DEZ) A NOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL DE CUMP RIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO (ART. 33, 2O, A, CP). O REU NAO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 DO CODIGO PE NAL, MOTIVO PELO QUAL INCABIVEL A SUBSTITU

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 IMENTO, EM FAVOR DA UNIAO, DA QUANTIA APREENDIDA (FL. 26), R$ 568 ,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), COM OS ACRESCIMOS LEGAI S DESDE A DATA DO DEPOSITO, POR TRATAR-SE DE PRODUTO DE CRIME. EX PECA-SE O NECESSARIO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1. INCLUAM-SE O S NOMES DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, NO SISTEMA DE INFOR MACAO DOS DIREITOS POLITICOS (INFODIP) E

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 FREQUENCIA EM CURSO SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO DE IN STRUCAO DO 2 GRAU OU SUPERIOR, PELO PERIODO E NOS HORARIOS NECESS ARIOS, DESDE QUE COMPROVADA A MATRICULA JUNTO A DIRECAO DO PRESID IO (ARTIGOS 122/125 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS); C) O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO SE DARA NO PRESIDIO DE PLANALTINA/G O, EM ALOJAMENTO INDIVIDUAL OU COLETIVO, ISO

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 MOMENTO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVEN TO DELITUOSO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) A NOS DE RECLUSAO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMP RIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. 4.2. OUTRAS PROVIDENCIAS: DETE

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 CONDENADO A PENA DE 05 ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, SENDO QUE O INICIO DO CUMPRIMENTO SE DEU EM 24/0 3/2018, DATA DA PRISAO EFETIVADA NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL. SEN DO ASSIM, DETERMINO A ELABORACAO DE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS DO R EEDUCANDO, ACERCA DA QUAL DEVERAO AS PARTES SE MANIFESTAR NO PRAZ O DE 05 DIAS. POR OUTRO LADO, DIANTE DA PET

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS PERIODOS, MAIO/2017 A JUNHO/2018, P ARA FINS DE REMICAO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 3 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 1 (UM) DIA DA PENA. LAVRE-SE NOVA LI QUIDACAO, ATENDENDO A DECISAO DE FLS. 580. DE OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE ESCOLTA PARA COMPARECIMENTO DE ODAIR AO CARTORIO DE R EGISTRO DE IMOVEIS LOCALIZADO NA CIDADE DE G

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 UAL REGRESSAO. POSTO ISTO, REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMP RIMENTO DA PENA A QUE ESTA SUBMETIDO O REEDUCANDO WELLINGTON PERE IRA DA SILVA PARA O REGIME FECHADO, E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO CONTRA O APENADO, A SER INSERIDO NO BANCO NACI ONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), COM DATA LIMITE PRESUMIDA PARA SEU CUMPRIMENTO EM 29.05.2028. EFETIVADO O M

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 AQUELA ENCONTRAR-SE-A PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESEN TE DATA, JA TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. POR OUTRO LAD O, EM CASO DE AGRAVAMENTO DA PENA EM SEDE RECURSAL, O ORGAO DE SU PERIOR INSTANCIA NECESSARIAMENTE DELIBERARA SOBRE O LOCAL DE CUMP RIMENTO DA PENA E A POSSIBILIDADE DA SUA SUBSTITUICAO. COMO NAO H OUVE APURACAO CONCRETA DO QUANTUM DO PREJU

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 OS DIAS UTEIS, E INTEGRALMENTE NOS DOMINGOS E FERIADOS; 2) INFORM AR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE TRES DIAS, O ENDERECO ONDE TEM SUA R ESIDENCIA, BEM COMO COMUNICAR, MEDIANTE COMPROVANTE, QUALQUER MUD ANCA DE ENDERECO; 3) COMPARECER MENSALMENTE A ESCRIVANIA DO CRIME DESTA COMARCA PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, OCASIAO EM QUE DE VERA APRESENTAR COPIA DA CARTEIRA DE TRAB

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 RIAL - PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 09 (N OVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA VANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTENCIA DE C AUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA O F