Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ADV REQDO : 29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201503503326 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACA O OPOSTOS POR ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AS FLS. 222/224, NO QUA L APONTOU CONTRADICAO NA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 205/221 DOS A UTOS. EM SINTESE, ALEGA O EMBARGANTE QUE A R. SENTENCA FOI CONTRA DITORIA, TENDO EM VISTA QUE APRESENTOU DUAS DATAS DISTI

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 O DO ACORDAO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA N 201502504310 (10/07/2015), AUTOS APENSADOS A ESTE, PAS SARAM-SE 03 (TRES) ANOS E 05 (CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO SUSCITADA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO NOS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A E XISTENCIA DA CONTROVERSIA ENTRE OS CALCULOS AP

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 MIZAR A JURISPRUDENCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: SUMULA 474: A INDEN IZACAO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIA RIO, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. AGORA, NAO HA MAIS DUVIDAS. A APURACAO DO VALOR DA INDENIZACAO NOS CASO S DE INVALIDEZ PARCIAL FAR-SE-A COM BASE NA TABELA ANEXA A LEI N 6.194/74, COM A REDACAO QUE LHE EMPRESTOU A

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 DO, TENDO ESTE, AINDA, APRESENTADO DEFESA ATRAVéS DE SUA DEFENSOR A. POIS BEM. O FATO NARRADO ACIMA CONFIGURA FALTA DISCIPLINAR GRA VE PREVISTA NO ARTIGO 50, VII, DA LEI Nº 7.210/84, IN VERBIS: "AR T. 50. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO à PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE QUE: (...) VII - TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APAR ELHO TELEFôNICO, DE RáDIO OU SIMILAR

Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 FALTA GRAVE COMETIDA PELO APENADO, CONSISTENTE EM UTILIZAR APAREL HO TELEFONICO MOVEL NAS DEPENDENCIAS DA UNIDADE PRISIONAL (ARTIG O 50, VII, DA LEP) AS FLS 247/250, O ORGAO ACUSATORIO REQUEREU A HOMOLOGACAO DAS FALTAS GRAVES, COM A CONSEQUENTE PERDA DOS DIAS R EMIDOS E REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA OBTENCAO DO BENEFICI O DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL INSTADA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 RE A INSTRUCAO PROBATORIA DO PROCESSO, FOI PROFERIDA A DECISAO DE FLS.92/93, ONDE INVERTEU-SE O ONUS DA PROVA PARA DETERMINAR AO B ANCO REU A APRESENTACAO DO CONTRATO DE LEASING BEM COMO DO TERMO DE ENTREGA AMIGAVEL DO VEICULO, NO ENTANTO, O REQUERIDO NAO ATEND EU AO CHAMAMENTO (FL.95V). EM RESUMO, O RELATORIO. DECIDO. NAO LE VANTADAS QUESTOES PRELIMINARES, PRESENTES OS

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ADEMAIS, A EXIBICAO JA FORA DETERMINADA EM DECISAO CONCESSIVA DO PLEITO LIMINAR EM FL. 55, CUJA INSATISFACAO DA PARTE CONTRARIA DE VERIA TER SIDO ATACADA PELO RECURSO APROPRIADO A INSTANCIA REVISO RA. NO QUE PERTINE A PREJUDICIAL DE MERITO CONSISTENTE NA PRESCRI CAO VINTENARIA, OBSERVO QUE O PRAZO NAO SE ESCOOU EM SUA TOTALIDA DE, CUJO AJUIZAMENTO DA ACAO INTERROMPEU O T

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ESENTADOS, O QUE TORNARIA POSSIVEL DETECTAR A FRAUDE. SE TERCEIRA PESSOA, NAO IDENTIFICADA, DE MA-FE, SE UTILIZOU DO NOME DO PROMO VENTE PARA CONTRATAR UM SERVICO, CERTAMENTE A PROMOVIDA, COM SEUS DADOS, POSSUI FORMAS LEGAIS DE CHEGAR AO VERDADEIRO AUTOR DE SEU S PREJUIZOS E PARA ISSO DEVE DILIGENCIAR E NAO IMPUTAR RESPONSABI LIDADE A QUEM NAO TEM, COMO E O CASO DOS AUT

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 IONAL PARA A PROPOSITURA DA ACAO EXECUTIVA CONTRA A FAZENDA PUBLI CA E DE CINCO ANOS, A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA C ONDENATORIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AGRG NO RESP: 1088788 RN 2008/0203703-7, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA D E JULGAMENTO: 02/06/2009,T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: -> DJE 03/08/2009) ASSIM, OBSERVO QUE ENTRE O

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 JUSTICA, IN VERBIS: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. I NTERRUPCAO NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSAO DE BENE FICIO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE. LIVRAMENT O CONDICIONAL. COMUTACAO DE PENA E INDULTO. INTERRUPCAO DO PRAZO PARA OBTENCAO DO BENEFICIO PELO CONDENADO. IL