Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 RTIR DA DATA BASE (11/05/2017), 1/6 DE SUA PENA, O QUE CORRESPOND E A 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES. POIS BEM. EXAMINANDO A CONTA D E LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 75/76, VERIFICO QUE O REEDUCANDO MIS AEL LIMA DO NASCIMENTO JA ALCANCOU O PATAMAR EXIGIDO. NO QUE TANG E AO REQUISITO SUBJETIVO, VEIO AOS AUTOS A PROVA DE QUE NADA DESA BONA SUA CONDUTA CARCERARIA (FLS. 71). IN

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 POR INVALIDEZ DEPENDERA DA VERIFICACAO DA CONDICAO DE INCAPACIDAD E MEDIANTE EXAME MEDICO-PERICIAL A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL, P ODENDO O SEGURADO, AS SUAS EXPENSAS, FAZER-SE ACOMPANHAR DE MEDIC O DE SUA CONFIANCA. 2O. A DOENCA OU LESAO DE QUE O SEGURADO JA ER A PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NAO LHE CONFERIRA DIREITO A APOSENTADORIA POR

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 A O MM. JUIZ PROFERIU SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO: VISTOS ET C. TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR JOAO JOSE DE MORA ES EM FACE DO INSS, OBJETIVANDO AQUELE(A) A CONCESSAO DO BENEFICI O DE APOSENTADORIA POR IDADE AO TRABALHADOR RURAL AO ARGUMENTO DE QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N. 8.21 3/91. PARA TANTO, SUSTENTOU SER SEGURADO DO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IO E CORRECAO MONETARIA 8. NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARI O N 870.947, FORAM DIRIMIDAS DUVIDAS QUANTO OS JUROS MORATORIOS E FIRMADO NOVO ENTENDIMENTO EM RELACAO A CORRECAO MONETARIA, ONDE FICOU ESTABELECIDO QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDENTES SOBRE CONDE NACOES ORIUNDAS DE RELACAO JURIDICO-TRIBUTARIA DEVEM SER APLICADO S OS MESMOS JUROS DE MORA PELOS QUAIS A FAZE

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 DA COMUTACAO DE PENAS, SE HOUVER EXPRESSA PREVISAO A RESPEITO NO DECRETO CONCESSIVO DA BENESSE. PRECEDENTES. 3. A PERDA DOS DIAS R EMIDOS EM RAZAO DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO SENTENCIADO NA O OFENDE O DIREITO ADQUIRIDO OU A COISA JULGADA. O INSTITUTO DA R EMICAO, COMO PREMIO CONCEDIDO AO APENADO EM RAZAO DO TEMPO TRABAL HADO, GERA, TAO-SOMENTE, EXPECTATIVA DE DIRE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 32 E PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JUNTA AS FLS 37/38, COMPROVA NTE DE ENDERECO E DECLARACAO DE RESIDENCIA VIERAM-ME OS AUTOS CO NCLUSOS E O RELATORIO DECIDO INICIALMENTE, ACOLHO A JUSTIFICAT I VA DISPENDIDA AS FLS 35/36, NA QUAL A PARTE AUTORA INFORMA QUE NA O COLACIONOU ATEMPADAMENTE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS AS FLS 2 4/ 25 VISTO QUE A MESMA ESTAVA VIAJANDO PARA LUG

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PREVISAO SUFICIENTE DAS FINANCAS EM SUA LEI FISCAL. POR FIM, OFI CIOU PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. HOUVE REPLICA AS FLS. 132/137. INTIMADOS A ESPECIFICAREM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, AS PARTE S OFICIARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO (FLS. 141 E 158/1 59). NAO OBSTANTE, O REQUERIDO APRESENTOU O ESTUDO DE IMPACTO FIN ANCEIRO. AS FLS. 178/180 AUTORA SE MANIFESTO

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DADES NA ZONA RURAL, VISTO QUE, OS SENHORES SEUS PAIS VIVIAM TAMB EM DO MESMO OFICIO, E DE LA PARA CA SEMPRE LABOROU COMO TRABALHAD OR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ASSIM, REQUEREU A CITACA O DO DEMANDADO E, AO FINAL, SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA APOSEN TADORIA POR IDADE RURAL, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS VERBAS CONSECT ARIAS. REQUEREU, AINDA, A SUA INCLUSAO NO RO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 O PARECER JURIDICO FOI NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DA CUMULACAO DE VENCIMENTOS EM RAZAO DE A EPOCA ELE EXERCER O CARGO DE PRESID ENTE DA CAMARA MUNICIPAL. AINDA, DIZ QUE MESMO APOS A SUA EXONERA CAO AINDA TRABALHOU POR MAIS TRINTA DIAS E NAO RECEBEU QUALQUER C ONTRAPRESTACAO FINANCEIRA RELATIVA A ESSE PERIODO. SUSTENTA QUE A REMUNERACAO DEVIDA PERFAZ A QUANTIA DE R$ 8

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 MACAO NOS AUTOS SOBRE A DATA DA RECAPTURA DO REEDUCANDO.. AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA E REALIZADA, OPORTUNIDADE EM QUE FOR AM COLHIDAS AS DECLARACOES DO REEDUCANDO. INSTADO A SE MANIFESTAR , O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO RECONHECIMENT O DA PRATICA DE FALTA GRAVE, COM A CONSEQUENTE IMPLICACAO DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A DEFESA, POR SUA VEZ, P