Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 E COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, E MULTA E, AINDA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE 1/3 A , PERFAZENDO O PRAZO PRE SCRICIONAL EM 20 (VINTE) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL. JA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 214 DO CODIGO PENAL E RA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 07 (SETE) ANOS,

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 32943 GO - RODRIGO ARAUJO DO PRADO DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL: A) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE I NDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE INPC A P

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 CODIGO PENAL. JA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 214 DO CODIGO PENAL E RA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 07 (SETE) ANOS, RESULTANDO NO PRAZO PRESCRICIONAL DE 12 (DOZE) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCIS O III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ENTRETANTO, EM SENDO O ACUSADO MEN OR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A EPOCA DOS FATOS, O PRAZO PRESCRICION AL DEVE SER REDUZIDO PELA METADE, NOS TERM

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NTOS JUNTADOS NESTA ASSENTADA), JA QUE E ACUSADO DA PRATICA DO CR IME DE HOMICIDIO QUALIFICADO NESTA CIDADE DE RIO VERDE (ART. 121, 2, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO DO CODIGO PENAL). ADUZ O ARTIGO 50, INCISO I, DA LEI N 7.210/84, QUE COMETE FALTA GRAVE O CONDEN ADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISC

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 1. RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 20/23. 2. PROCEDA COM A INCL USAO NO POLO ATIVO DESTA DEMANDA OS MENORES JEFFERSON C.S. E ANY S.DAS.S. 3. COM RELACAO AO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPAT ORIA DE REGULAMENTACAO DA GUARDA UNILATERAL DO MENOR JEFFERSON C. S, NAO VEJO PRUDENTE APRECIA-LO SEM ANTES OUVIR A PARTE CONTRARIA , CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 1.585 DO CODIGO C

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOS TO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SA O APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DESSA FORMA, SOMANDO AS PEN AS DE 520 (QUINHENTOS E VINTE) DIAS MULTA PELO TRAFICO DE DROGAS, 14 (CATORZE) DIAS MULTA PELA POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E 3 3 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA PELOS ROUBOS, TOT

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. II DE INICIO, O(A) DEM ANDANTE REQUER A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PORQUE, SE GUNDO ALEGA, SEMPRE FOI RURICOLA, TRABALHANDO EM PEQUENAS LAVOURA S DE SUBSISTENCIA, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DE ACORDO COM A LEI N 8.213/91 (ARTIGO 39, INCISO I), BASTA QUE O SEGURADO ESPE CIAL COMPROVE O EXERCICIO DA ATIVIDADE RURA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DE TRANSACAO, DEU-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A INTIMACAO DA P ARTE REQUERIDA PARA ESPECIFICAR A PERICIA DESEJADA E INFORMAR O I NTERESSE NAS PROVAS INDICADAS AS FLS. 64/65 (FL. 89). DIANTE DA I NERCIA DA REQUERIDA (FL. 91), FOI PROFERIDA DECISAO INDEFERINDO O PEDIDO DE PRODUCAO DAS PROVAS ESPECIFICADAS AS FLS. 64/65 (FLS. 93/94). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENT

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ________ PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BA RUKI E SEUS AUXILIARES. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE O COMPARECIM ENTO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES. PRESENTE O REEDUCANDO, DESACOMPANHADO D E ADVOGADO, SENDO NOMEADA PARA O ATO A DEFENSORA DATIVA DR. JULIE NE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZAGA, OAB/GO 3

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 RIZOU-SE AO TRABALHADOR RURAL O COMPUTO DE PERIODOS QUE NAO SEJAM DE ATIVIDADE RURAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE.TRATA-S E DA CHAMADA APOSENTADORIA POR IDADE "MISTA" OU "HIBRIDA", CABEND O AO SEGURADO COMPROVAR 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, SE H OMEM, E 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, SE MULHER.ASSIM, COMO A LEI NAO TROUXE NENHUMA DISTINCAO ACERCA DE QUAL