Diário Oficial ● 29/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33837 Sexta-feira, 29 DE MARÇO DE 2019 1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 1.2.1- ITCD 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.3.1- IPVA 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa

Diário Oficial ● 28/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33882 33 Terça-feira, 28 DE MAIO DE 2019 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 88.720 16.252.072 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5- RECEITA DA APLIC.FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 6.1- Transferências do Salário-Educação 6.2- Transferências Diretas - PDDE 6.3- Transferência

Diário Oficial ● 30/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33508  29 Quinta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 6.3- Transferências Diretas - PNAE 6.4 - Transferências Diretas - PNATE 6.5- Outras Transferências do FNDE 6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.1- Transferências de Convênios 7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN

Poder Executivo ● 29/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de março de 2018 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.512.145 3.512.145 627.918 17,88 2.199.146 2.199.146 336.417 15,30 23.339 23.339 1.432 6,14 114.275 114.275 42.821 37,47 1.173.144 1.173.14

Diário Oficial ● 30/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.296 Quinta-feira, 30 DE JULHO DE 2020 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 194.707 2 164.173 22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS DOTAÇÃO EM

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 2262 descaracteriza o acordo de compensação de jornada, tendo em portanto, não há falar no pagamento de repousos ou domingos vista a disposição do parágrafo único do artigo 59-B da CLT. trabalhados, posto que os contracheques e os registros-ponto Afirma inaplicável ao caso a súmula 85 do TST. atestam a fruição de descanso semanal remunerado. Por fim, ocorrend

Diário Oficial ● 19/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33601  27 Quinta-feira, 19 DE ABRIL DE 2018 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ milhares RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZAD

Poder Executivo ● 28/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 23 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 3.460.347 3.460.347 557.981 16,12 402.974 402.974 56.961 14,14 6.850 6.850 3.490 50,95 3.870.172 3.870.172 618.431 15,98 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.

Poder Executivo ● 29/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS

Diário Oficial ● 30/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33793  29 Quarta-feira, 30 DE JANEIRO DE 2019 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2)) 11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 11.6- Cota-Parte IPI