Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 222 - 33 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.285.764,0 3.285.764,0 2.715.795,8 82,65 415.483,0 415.48

Poder Executivo ● 30/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS

Diário Oficial ● 28/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34045 29 Quinta-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 14.1- Com Ensino Fundamental 14.2- Com Ensino Médio 15- OUTRAS DESPESAS 15.1-

Diário Oficial ● 30/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33668 Segunda-feira, 30 DE JULHO DE 2018 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3)) 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 291.099 4.596 3.111.911 2.752.493 2

Poder Executivo ● 14/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de março de 2015 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% - 22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 2.087 22.1- FUNDEB 60% 2.087 22.2- FUNDEB 40% 2.087 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22

Poder Executivo ● 23/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.28

Poder Executivo ● 30/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 141 - 31 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.285.764,0 3.285.764,0 1.587.437,0 48,31 415.483,0 415.483,0

Poder Executivo ● 30/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.

Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de janeiro de 2015 VALOR DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB - 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% 2.087 22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 22.1- FUNDEB 60% 2.087 22.2- FUNDEB 40% 2.087 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) VA