DOEPE 29/07/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS REALIZADAS
3.285.764,0
3.623.416,6
3.390.571,3
93,57
415.483,0
431.583,0
522.410,2
121,05
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Ano XCIV • NÀ 142 - 25
17.293,0
17.293,0
5.521,0
31,93
3.718.540,0
4.072.292,6
3.918.502,5
96,22
17.420.537,0
17.066.784,4
18.002.556,5
105,48
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
161.055,3
0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
94.972,8
0,00
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
26,2
0,00
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
64.457,4
0,00
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
0,00
0,00
0,00
1.598,9
0,00
-
-
74.492,5
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
60.158,1
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
14.334,4
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
-
-
235.547,8
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
3.227.730,6
3.227.730,6
3.352.495,2
1.971.472,6
1.971.472,6
2.034.355,0
103,19
18.850,6
18.850,6
25.254,8
133,97
123,06
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
RECEITAS REALIZADAS
83.497,1
83.497,1
102.755,5
1.149.564,7
1.149.564,7
1.182.471,6
102,86
4.345,6
4.345,6
4.345,5
100,00
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
-
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
-
3.312,6
0,00
2.071.680,0
2.071.680,0
2.095.144,9
1.882.201,0
1.882.201,0
1.776.453,1
94,38
189.479,0
189.479,0
282.271,7
148,97
0,00
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
35.829,7
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
590,5
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
103,87
(1.345.529,6)
(1.345.529,6)
(1.576.042,1)
101,13
0,00
117,13
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.898.873,0
1.711.991,9
1.689.102,8
98,66
1.689.102,8
98,66
-
897.293,0
924.257,1
917.393,1
99,26
917.393,1
99,26
-
1.001.580,0
787.734,8
771.709,7
97,97
771.709,7
97,97
-
172.807,0
343.904,1
332.368,6
96,65
332.368,6
96,65
153.519,0
326.192,3
316.304,4
96,97
316.304,4
96,97
-
90,70
-
19.288,0
17.711,8
16.064,1
90,70
2.071.680,0
2.055.895,9
2.021.471,4
98,33
16.064,1
2.021.471,4
-
98,33
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
22.1- FUNDEB 60%
-
22.2- FUNDEB 40%
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
2.021.471,4
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
80,55%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
15,85%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
3,60%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
1.902,3
2
1.902,3
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.355.134,3
RECEITAS REALIZADAS
4.266.696,1
DESPESAS EMPENHADAS
4.500.639,1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
105,48
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
28.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
28.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.061.088,0
1.268.101,9
1.250.753,1
98,63
1.250.753,1
98,63
-
1.050.812,0
1.250.449,4
1.233.697,5
98,66
1.233.697,5
98,66
-
10.276,0
17.652,5
17.055,6
96,62
17.055,6
96,62
1.048.422,0
863.934,0
834.763,6
96,62
834.763,6
96,62
-
1.020.868,0
805.446,6
787.773,9
97,81
787.773,9
97,81
-
27.554,0
58.487,5
46.989,7
80,34
46.989,7
80,34
-
149.867,5
142.012,4
137.418,7
96,77
137.418,7
96,77
-
-
-
-
0,00
33- OUTRAS
1.425.566,5
1.407.102,9
1.398.790,1
99,41
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.684.944,0
3.681.151,2
3.621.725,4
98,39
1.398.790,1
3.621.725,4
0,00
-
99,41
-
98,39
-