Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.

Poder Executivo ● 30/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 61 - 15 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL 11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) (b) (c) = (b/a)x100 3.875.289 635.016 16,39 2.423.886 310.452 12,81 22.816 22.816 2.295 10,06 118.846 118.846 50.271 42,30 1.294.000 1.294.000 269.984 20,86 4.544 4.544 - 0,00 11

Diário Oficial ● 30/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34103 41 Quinta-feira, 30 DE JANEIRO DE 2020 RECEITAS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a)x100 3.152.398 105,07 1.830.169 107,43 7.414 122,72 63.729 105,59 1.199.147 103,62 51.940 406,93 2.427.267 99,54 1.311.558 89,48 1.110.704 114,19 5.004 (1.840.840) 119,96 PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL (a) 11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.000.270 3.000.270 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 1.7

Poder Executivo ● 28/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 138 - 27 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.512.145 3.512.145 1.807.059 51,45 2.199.146 2.199.146 1.024.056 46,57 23.339 23.339 10.703 45,86 114.275 114.275 96.764 84,68 1.173.144 1.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, paga pelas empresas, com base em indicador de sinistralidade, vale dizer, de potencialidade de infortunística no ambiente de trabalho. O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho por empresa e incentivará aqueles que investem na prevenção de agravos da saúde do trabalhador. 3. Não há que se falar, especificamente, na aplicação de um direito sancionador, o que invocaria, se o caso, o artigo 2 da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4947 531 Processo 0800635-18.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Autora: Daiane Aparecida Ribeiro Custódio ADV: ROZANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 18688/MS) Diante disso: 01. Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330

Poder Executivo ● 30/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) RECEITAS REALIZADAS 3.

Poder Executivo ● 29/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 182 - 19 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 3.512.145 3.512.145 2.365.554 67,35 2.199.146 2.199.146 1.396.530 63,50 23.339 23.339 14.486 62,07 114.275 114.275 103.949 90,96 1.173.144

Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 39 - 19 VALOR INDICADORES DO FUNDEB 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 2.238.750 78,22% 19,85% 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 1,93% 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 19.8 - Transporte Rodoviário 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 6.606.643.642,00 6.718.887.010,53 6.392.614.894,00 95,14 6.358.437.386,79 94,64 DEDuÇÕES PARA FINS Do LIMItE Do FuNDEB 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 21.1- FUNDEB 60% 21.2- FUNDEB 40% 22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO F