Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1347 32m26s). Em sendo mantida a condenação, requer seja reduzido o valor Não tendo a reclamada se desincumbido de provar que as arbitrado. condições de labor se alteraram, a fim de cessar a incidência da insalubridade, nada há a reparar, no aspecto. Em exame. Nego provimento. No Direito do Trabalho, o dano moral decorre da violação dos direitos da personalidade

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 SIDADE EXCESSIVA - ESTA NAO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIM ENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NEGACAO DO DIREITO DE COLH ER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E POR S I SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBT IDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBR ECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PA RTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTASE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PAR A O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OB TENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3202 A tributação dos rendimentos pagos por decisão da Justiça do Trabalho era disciplinada pelo artigo 12 da Lei nº 7.713/1988, que previa, para a hipótese de rendimentos recebidos acumuladamente, a incidência do imposto de renda sobre a sua totalidade, no respectivo mês de recebimento ou crédito dos valores. Em consonância com esse dispositivo, o caput do artigo 4

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 911 Entendo que também não configura dano moral o fato de o autor ter Invocam, ademais, o art. 71 da Lei nº 8.666/93, cujo enunciado, ficado por um período sem ter a sua CTPS anotada (intervalo entre quando submetido a controle de constitucionalidade, fora declarado o seu vínculo com a 1ª e 2ª reclamada), pois não traz grave constitucional pelo Excelso STF. Fin

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3392 No Direito do Trabalho, o dano moral decorre da violação dos direitos da personalidade do empregado, tais como a imagem, a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS intimidade e a honra objetiva e subjetiva. Assim, sendo constatado que a conduta perpetrada pela ex-empregadora é violadora desses direitos incomensuráveis, imperioso é fixar uma indenização que, cotejando a capacid

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1737 A questão do referido desconto não deve ser analisada tão somente sob a ótica limitada de existência ou não de cláusula expressa no No entanto, a 1ª ré não se desincumbiu desse ônus contrato de trabalho que autorize essa prática, merecendo, na satisfatoriamente, uma vez que não cuidou de trazer aos autos realidade, um exame mais aprofundado. qualquer doc

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 2255 Leis do Trabalho, mas toda a sistemática do Direito do Trabalho e seus princípios autorizam a solução apontada, pois o próprio contrato de trabalho, sinalagmático, será perfeito a partir da exigência da equipolência e da comutatividade que lhe são inerentes e imprescindíveis para evitar-se um desequilíbrio na relação jurídica de emprego. Não se pode perder

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 2.2.6) DANO MORAL 404 Improcede o pedido. Contra isso, insurge-se o autor, alegando que lhe foi causado prejuízo de ordem moral, porquanto ficou mais de 10 anos sem ter acesso aos seus créditos rescisórios. Ao exame. Este Relator entende que a inadimplência das verbas rescisórias, O Juízo de Origem indeferiu o pedido do autor de indenização por por si só, é i

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2517 Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 110881920155120012, Relator: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 13/09/2017, 7ª 13.015/2 0 14 - INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. Turma, Data de Publicação: DEJT 22/09/2017) grifei JORNADA EXCESSI