Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 Reclamante exposição à eletricidade que pudessem ser 1816 outros atos lesivos aos direitos da personalidade dos trabalhadores. enquadradas no Art. 193 da CLT. Perfilho o entendimento de que a mora no pagamento de algumas Sendo assim, diante da ausência de prova robusta em sentido verbas, por si só, não é fato gerador de dano moral, devendo haver contrário, mante

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITAçãO AINDA, A ALIENAçãO FIDUCIáRIA DO VEíCULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENTO é A GARANTIA DO CREDOR QUE, MESMO A DESPEITO DISSO, NãO ESTá SEGURO O MUTUANTE NãO ESTá OBRIGADO A CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9- ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA NãO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E Nã

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 ADVOGADO RAFAEL DE ARAUJO MAZEPA(OAB: 52146/PR) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 4696 regularmente, a ré não convocou o recorrente ao trabalho, criando enorme expectaviva, totalmente frustrada. Fundamentos do acórdão recorrido: - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. O contrato de trabalho i

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3508 essa lesão possui natureza exclusivamente patrimonial, cuja reparação financeira encontra-se prevista na legislação trabalhista. Todavia, curvo-me ao posicionamento consolidado na Súmula 46 deste Egrégio Regional, cujo teor é o seguinte: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO PRESUMIDO. A dispensa sem Ressalvando o meu enten

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 conforme documento de ID. 471ac08 - Pág. 1. 6243 desdobra em consequências psicológicas e materiais"(Acórdão TRT 17ª Região 5023/2011, processo 0089400-65.2010.5.17.0005). De acordo com o entendimento acima exposto, sequer existiria a obrigação da reclamada de indenizar os dias do aviso proporcional Há, portanto, de se produzir um dano que repercuta decisivamente

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 ratifica a tese de se tratar de empresa de pequeno porte. 3646 reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, o recorrente suscita que "o autor foi dispensado da empresa Ademais, o depoimento prestado na supramencionada audiência reclamada sem receber qualquer valor e sem ter o devido registro pela testemunha ouvida a rogo da ré foi cristalino no sentido de que

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3191 previa, para a hipótese de rendimentos recebidos acumuladamente, a incidência do imposto de renda sobre a sua totalidade, no respectivo mês de recebimento ou crédito dos valores. Em consonância com esse dispositivo, o caput do artigo 46 da Lei 2.2.5 DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL nº 8.541/1992 atribuía à fonte pagadora, a obrigação de fazer a retenção do t

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 1763 Registro que a questão é controversa, não existindo critérios O Reclamante reitera o pedido de compensação por danos morais objetivos para se aferir ou dimensionar o dano que eventual jornada em razão da realização de jornada excessiva. excessiva possa causar ao trabalhador, na sua esfera moral, sendo certo que o eg. TST não recepciona pleitos desse jaez, con

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2790 legislação. Todavia, curvo-me ao posicionamento consolidado na Súmula 46 deste Egrégio Regional, cujo teor é o seguinte: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO PRESUMIDO. A dispensa sem pagamento de verbas rescisórias configura, por si só, ofensa à dignidade do trabalhador a ensejar indenização por dano moral, não havendo a n

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1224 Assim, deve ser mantida a r. sentença que fixou o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Sem razão. Ante o exposto, NEGO provimento. É importante analisar se os fatos narrados pelo reclamante trouxeram grave sofrimento ao indivíduo, segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a violar seus direitos da personalidade. Ness