Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 670 moradia, saúde, educação, bem-estar - todos eles direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Recurso de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DE revista conhecido e provido". (Destaques acrescidos. Processo: RR VERBAS RESCISÓRIAS. DANO PRESUMIDO. A dispensa sem 1483620145120042, Min. Relator: Mauricio Godinho Delgado. pagamento

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 155 não foram objeto de prova, seja documental, seja oral. Frisa-se que DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA não houve sequer a produção de prova testemunhal nos autos (ID Relator ae8d05f), sendo certo que, sobre tais alegações, o autor nada disse VOTOS Acórdão em depoimento pessoal. Com efeito, para a configuração de indenização por danos morais, deve hav

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. 877 materiais. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de Entendo que também não configura dano moral o fato de o autor ter fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no ficado por um per

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 UTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NAO CONDUZ AO EQUILIBRIO CONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRECA O MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTES. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90, CDC, ESTA E LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NAO FO REM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lesões irritativas da pele, ulcerações, estenose da ostomia, perdas urinárias por vazamentos pelos adesivos (a urina dissolve os componentes das placas adesivas), além do acompanhamento clínico-laboratorial regular. A ostomia definitiva determina incapacidade total e permanente para o trabalho formal remunerado com finalidade de manutenção da subsistência. A data do início da incapacidade foi fixada em 25/09/2012, data da internação hospitalar. Constato a incapacidade total e permane

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a 731 Turma, Data de Publicação: DEJT 22/05/2015) violar seus direitos da personalidade. Não é o caso dos autos. Outrossim, insta consignar que o não pagamento de parcelas Destarte, somente é possível a condenação ao pagamento de rescisórias caracteriza dano material, tendo as Reclamadas sido reparação c

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3051 Irresignado, sustenta o autor que a ausência de registro do segundo do Trabalho, Curso de Direito Civil Aplicado ao Direito do Trabalho, contrato de trabalho em sua CTPS e a ausência de pagamento dos 3ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 503) explica que o salários e demais verbas trabalhistas lhe causaram dano moral, arbitramento do valor da indenização

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 246 reclamada ao pagamento das verbas rescisórias pertinentes, Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada em quais sejam: saldo de salários, aviso prévio indenizado, décimo 24/08/2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Jailson terceiro proporcional, férias proporcionais e vencidas Pereira da Silva, com a presença dos Exmos. Desembargadores

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NãO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES SãO DADOS PELO ART 412, CC, ATé 100% DO VALOR DA OBRIGAçãO, COM POSSIBILIDADE DE REDUçãO PELO JUIZ (ART 413, CC) O PERCENTUAL PACTUADO PARA MULTA ESTá NO LIMITE DO PEDIDO, PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUçãO 8- QUITAçãO E DESALIENAçãO DO BEM

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NãO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES SãO DADOS PELO ART 412, CC, ATé 100% DO VALOR DA OBRIGAçãO, COM POSSIBILIDADE DE REDUçãO PELO JUIZ (ART 413, CC) O PERCENTUAL PACTUADO PARA MULTA ESTá NO LIMITE DO PEDIDO, PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUçãO 8- QUITAçãO E DESALIENAçãO DO BEM