Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 ocorre entre ementa e fundamentação, ementa e dispositivo e 2986 Nego provimento." fundamentação e dispositivo. A obscuridade revela a falta de clareza da decisão, de forma a dificultar a compreensão do Sobre o repouso semanal remunerado e ausência de escalas, a pensamento do julgador. decisão expressamente afastou os argumentos despendidos pelo reclamante: Há

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 260 "HORAS EXTRAORDINÁRIAS Informa o reclamante que sua jornada de trabalho era de segunda a PODER JUDICIÁRIO quinta-feira das 07h00 às 17h00, e às sextas-feiras das 07h00 às JUSTIÇA DO TRABALHO 16h00, sempre com uma hora de intervalo para repouso e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO alimentação. Alega que no período de junho de 2010 a fevereiro de 2014

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 688 MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL DA VERBA. DIREITOS SOCIAIS Numa interpretação analógica do art. 2º, §1º do Decreto-Lei 368/68, FUNDAMENTAIS. ART. 6º DA CF . A conquista e a afirmação da entendo restar caracterizado o atraso reiterado quando o salário dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua não é pago regu

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região moral, mas não atributos, dimensões ou qualidades deste". 2400 A reclamada, por sua vez, insurge-se em face da condenação do pagamento de indenização por danos morais pela dispensa Com efeito, partindo-se do suposto que existe uma essência comum discriminatória do obreiro. Nega ter afirmado que a dispensa universal aos homens ("homem médio"), conclui-se facilmente

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 154 da pretendida divergência interpretativa, porquanto abordam moral alegado, uma vez que o autor não trouxe aos autos qualquer situação diversa da dos autos, em que o contrato autônomo era situação vexatória que impusesse a condenação ao pagamento de fraudulento (S. 296/TST). indenização reparatória. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS Outrossim, inst

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 211 pagas a mesmo título conforme se apurar em liquidação. mérito em relação ao pedido de integralização das verbas de Reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º. Salário, FGTS, indenização alimentação (incluso na alínea "a" da inicial) com base no art. de 40%, aviso prévio indenizado. 485, I, c/c art. 330, §1º, I, do CPC; e dar parcial provimento para 2.2.5. D

Seção II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 CONTRATOS E, ALARGANDO, O ESTENDEU AOS DEMAIS, CONFORME SE Lê ABAIXO: BANCáRIO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AçãO DE REVISãO CONTRATUAL JUROS REMUNERATóRIOS LIMITAçãO INADMISSIBILIDADE CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS POSSIBILIDADE - A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE SúMULA 382/STJ - NOS CONTR

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 139 Ora, é óbvio que o reclamante ficou chateado pelo fato em si, negar-lhe provimento. Mantido o valor da condenação. todavia, esse aborrecimento não é fato gerador de dano moral, DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA devendo haver uma análise se esse fato trouxe grave sofrimento ao Relator indivíduo, segundo as expectativas normais do homem médio, de VOTOS

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 764 inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada Dissemos linhas atrás que dano moral, à luz da Constituição a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma vigente, nada mais é do que agressão à dignidade humana. Que presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre conseqüências podem ser extraídas da

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 927 dano material, não é aferível. Daí por que se afirma na doutrina que "'A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se o dano moral é presumido, decorrendo logicamente do fato por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha comprovado nos autos (dano in re ipsa). Para ilustrar o que se de conta as circunstâncias de cada caso)