482 resultados encontrados para segundo as expectativas - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3453 O autor sustenta que faz jus a indenização por danos morais diante do não pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias e da não anotação da sua CTPS. Sem razão. Este Relator entende que a inadimplência das verbas rescisórias, 2.2.1.5 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SEM ASSISTÊNCIA por si só, é insuficiente para ensejar a condenação da empregadora SINDI
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 449 outros atos lesivos aos direitos da personalidade dos trabalhadores. Logo, nego provimento ao pedido. Perfilho o entendimento de que a mora no pagamento de algumas verbas, por si só, não é fato gerador de dano moral, devendo haver uma análise se esse fato trouxe grave sofrimento ao indivíduo, segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a violar seus direi
2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2149 Vencido este Relator, o D. Colegiado seguindo voto do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva entendeu que, verbis: O Excelentíssimo Juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido Requer o reclamante a reforma da sentença no que tange ao autoral de condenação da reclamada ao pagamento como extra das indeferimento do seu pedido de condenação da reclamada a
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região lições de Sérgio Cavalieri Filho: 3738 documentos assinados pelo reclamante e que gozam de presunção de veracidade. Absolve-se a reclamada da condenação imposta, "Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que sob o título. Recurso provido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do O recla
ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Oportuno lembrar que o art. 6º, inciso III do CDC estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; esse comando é complementado pelo art. 31 do CDC, que determina que A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem as
2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4221 e o descumprimento da legislação, por si só, não enseja a configuração de dano à moral dos obreiros, devendo haver uma análise se esses fatos trouxeram grave sofrimento ao indivíduo, segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a violar seus direitos da personalidade. O MM. Juízo indeferiu o pedido do autor de pagamento de dano Porém, inexiste no
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1724 In casu, a fundamentação para o pleito de pagamento de indenização por danos morais é baseada na terceirização ilícita A sentença de Piso indeferiu o pleito de dano moral, sob o perpetrada e nos direitos trabalhistas sonegados, cujos argumento de ausência de conduta das reclamadas de qualquer ato fundamentos, por si só, não são causas suficientes para acar
2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 1337 mais de trinta dias. Assim, condeno-a ao pagamento de indenização A segunda testemunha, que trabalhava na mesma equipe do autor, por danos morais que fixo em R$ 1.874,00. afirmou que o tipo de trabalho era sempre o mesmo, nas galerias, não sendo enviados para trabalhar no asfalto (26m26s). Insurge- se a 1ª reclamada, alegando que "o suposto atraso no pagamento dos
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Requer o reclamante a reforma da Sentença para que seja a Ré 2523 Nego provimento. condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Sem razão. Ressalvando o meu entendimento pessoal, e por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento do C. TST no sentido de que os honorários advocatícios sucumbenciais somente serão devidos na Justiça do Trabalho caso preenchi
2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 430 Sustenta o Reclamante que "A jornada de trabalho comprovada, ou que deverá ser fixada nos termos da inicial pela ausência de provas (em vista do ônus processual da empresa) também demonstra que a Reclamada suprimiu em parte o descanso semanal remunerado." 2.2.2.6. DANO MORAL. JORNADA EXAUSTIVA Afirma que "usufruiu em média apenas 2 descansos semanais remunerados por