Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1219 alegações incumbe à parte que as fizer" e, na hipótese de ausência de elementos, nos autos, capazes de indicar que o obreiro sofreu O Juízo a quo julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, não há falar em condenação em indenização por tais dano moral, pelos seguintes fundamentos: danos. CONCLUSÃO: '...por unanimidade, conhecer do recurs

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBT ENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS C ONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO AGE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROM ISSO QUICA MOVIDO PELO PERDULARIO E INCONSEQ

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 RISCO A QUE SE EXPôS O MUTUANTE, E POR SI Só NãO é REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGóCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBéM NãO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILíBRIO CONTRATUAL; O EQUILíBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBéM, NA SATISFAçãO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUáRIO, é A AQUISIçãO DO BEM D

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 6219 No Direito do Trabalho, o dano moral decorre da violação dos direitos da personalidade do empregado, tais como a imagem, a intimidade e a honra objetiva e subjetiva. Assim, sendo constatado que a conduta perpetrada pela ex-empregadora é violadora desses 2.2.3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA direitos incomensuráveis, imperioso é fixar uma indenização que, cotejando

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 2535 Seguindo o posicionamento consolidado por aquela Corte, este de indenização por danos morais, com base no inadimplemento de Egrégio Tribunal Regional pacificou, recentemente, a sua alguns direitos trabalhistas. jurisprudência sobre os honorários advocatícios por meio da edição da Súmula 18, in verbis: Sem razão. "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 2394 O autor alegou em sua exordial que laborava de 14h até as 19h/19h30min, sem intervalo intrajornada, durante todos os dias da O autor sustenta que faz jus a indenização por danos morais diante semana, motivo pelo qual faz jus a perceber horas extras. do não pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias e da não anotação da sua CTPS. Ao exame. Ao exame. Conq

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 714 SALÁRIOS REFERENTES AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2014 A douta maioria desta Turma entendeu por negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva, in verbis: Insurge-se o Reclamante contra a r. decisão de origem, argumentando que faz jus a uma reparação por dano moral, sob o argumento de a Reclamada 'suprimiu dir

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 320 do pedido autoral, ao argumento de que não possui qualquer relação de vínculo empregatício com a obreira, não havendo que se falar na sua responsabilização por dano morais. Entretanto, este Relator entende que a inadimplência das verbas rescisórias, por si só, é insuficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização a título de

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2166 Vencido este Relator, o D. Colegiado seguindo voto do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva entendeu que, verbis: O Excelentíssimo Juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido Requer o reclamante a reforma da sentença no que tange ao autoral de condenação da reclamada ao pagamento como extra das indeferimento do seu pedido de condenação da reclamada a

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 305 configuram sim, descumprimento dos deveres do empregador mais relevantes ao contrato de trabalho, implicando, assim, violação dos Logo, julgo improcedente o pedido de pagamento de direitos da personalidade do empregado, com destaque para o da indenização por danos morais. dignidade da pessoa humana." A 2ª reclamada, em sede contestação, pugnou pela improcedênc