Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2772 controversa, não gerando, no entender deste Relator, dano moral Seguindo o posicionamento consolidado por aquela Corte, este presumido. Egrégio Tribunal Regional pacificou, recentemente, a sua jurisprudência sobre os honorários advocatícios por meio da edição Entendo também que a não anotação da CTPS, por si só, não gera da Súmula 18, in verbis: de dano

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 2.2.1 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 490 Insurge-se o reclamante contra o capítulo da r. sentença que julgou improcedente o seu pedido de indenização por dano moral. Alega, em síntese, que ante a ciência do estado gravídico da reclamante, deveria a empresa ré ter readmitido a obreira, o que não o fez, causando enormes transtornos tanto na esfera financeira qua

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 962 intervalo intrajornada para refeição e descanso. A ausência de fruição regular do intervalo intrajornada caracteriza infração aos preceitos trabalhista. Não se infere, objetivamente, a ocorrência de violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem do trabalhador, sendo certo que essas são as circunstâncias passíveis de causar dor, angústia, v

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NCIPIO QUE TRADUZ A NECESSIDADE DE ADEQUAR O CUMPRIMENTO DO PACTO A REALIDADE DO MOMENTO DE SEU CUMPRIMENTO, DIVERSA E SEM CONCORR ENCIA DO CONTRATANTE, NO TEMPO E SEGUNDO AS EXPECTATIVAS DE QUAND O CONTRATADO. A RESERVA MENTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MO

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 INCONSEQUENTE DESEJO CONSUMISTA DE POSSUIR BENS, BUSCA SOCORRER-SE DE BRECHAS NO DIREITO PARA ACOMODAR O PACTO MUITO MAIS, SENãO EXCLUSIVAMENTE, AOS SEUS LIMITES, QUE AO EQUILíBRIO DAS PARTES CONTRATANTES PODE-SE DIZER QUE PACTA SUNT SERVANDA TRADUZ O PRINCíPIO DE QUE OS PACTOS DEVEM SER HONRADOS COMO CONTRATADOS E REBUS SIC STANTIBUS é PRINCíPIO QUE TRADUZ A NECESS

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 Não havendo prova de conduta ilícita, não há falar em 3191 Reclamante era o Caixa, não gera por si só dano presumido. responsabilidade civil. Outrossim, insta consignar que o não pagamento de verbas Assim, indefiro o pedido de compensação por danos morais." caracteriza dano material, tendo as reclamadas sido condenadas ao pagamento daquelas pleiteadas na sentença

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1001 Sem razão. Sustenta o reclamante que a reclamada não contestou as verbas No Direito do Trabalho, o dano moral decorre da violação dos devidas a título de rescisão contratual, apenas aduziu que o obreiro direitos da personalidade do empregado, tais como a imagem, a recebeu o seguro desemprego em sua totalidade. intimidade e a honra objetiva e subjetiva. Assim,

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3490 "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA Entendo também que a não anotação da CTPS, por si só, não gera ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM QUALQUER PROCESSO. de dano moral, pois não traz grave sofrimento ao indivíduo, ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DOS segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a REQUISITOS CONTIDOS NA LEI 5.58

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 2424 segundo as expectativas normais do homem médio, de forma a violar seus direitos da personalidade. Nego provimento. O autor sustenta que faz jus a indenização por danos morais diante do não pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias e da não anotação da sua CTPS. Ao exame. Este Relator entende que a inadimplência das verbas rescisórias, RESPONSABILIDA

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 2.2.1 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 501 Insurge-se o reclamante contra o capítulo da r. sentença que julgou improcedente o seu pedido de indenização por dano moral. Alega, em síntese, que ante a ciência do estado gravídico da reclamante, deveria a empresa ré ter readmitido a obreira, o que não o fez, causando enormes transtornos tanto na esfera financeira qua