Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1190 Nº 2022124-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Itaú Unibanco Sa Agravado: Cavicon Industria e Comercio de Materiais de Construção Eireli - Interessado: Fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1190 Nº 2022124-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Itaú Unibanco Sa Agravado: Cavicon Industria e Comercio de Materiais de Construção Eireli - Interessado: Fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1191 recuperação judicial, esta só será lícita se decorrer de disposição pelo titular da respectiva garantia. Como já analisava o Des. Pereira Calças, partindo-se do pressuposto de que as garantias pessoais (fianças ou avais), de natureza patrimonial, constituem direito dispositivo, não há empecilho para que os credores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 3454 autora intimada a se manifestar acerca dos ARs negativos a fls. 60 e 61, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: ANNA CAROLINE KAWAKAMI (OAB 354804/SP) Processo 1001195-98.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Aurora Gomes Ibri - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Vistos.AU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 718 inicial da ação executiva, que claramente demonstra a evolução do débito e exibe a documentação pertinente, consoante se observa do traslado. Afasta-se também a arguição de cerceamento de defesa, pois o julgamento antecipado da lide, de fato, é admissível para a espécie, dispensando-se a dilação probatória, notadamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 3515 quando estiver de direito obrigado a impedi-los” (Curso de direito administrativo, 18ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p. 936-938). Assim também professam as doutrinadoras Lúcia Valle Figueiredo e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em obras conhecidas. No âmbito do Supremo Tribunal Federal tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4574 (CÁSSIO SCARPINELLA BUENO, Manual de Direito Processual Civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 254). Já no caso da tutela de evidência, ocorrem duas diferenças em relação às tutelas de urgência: primeiro, prescinde-se da comprova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3490 desinteresse à produção de provas, dispensada a designação de audiência de Instrução e Julgamento. Em contestação a ré invoca preliminarmente a inépcia da inicial e sua ilegitimidade passiva. Impugna a gratuidade de justiça. Afirma que não houve adulteração da grafia do cheque de nº 555, mas erro do banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 981 termos do caput da cláusula 6.7 do contrato de compra e venda (fl. 57). Nesse sentido, desde já se afasta a possibilidade de aplicação do CDC, porquanto a aquisição de imóvel destinado a atividade de hoteleria descaracteriza um dos requisitos essenciais da figura legal do consumidor, qual seja o destin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1189 os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Após muita controvérsia em torno do assunto, o Superior Tribunal de Justiça, consolidando a tese já fixada em sede de recurso especial repetitivo (REsp. n. 1.333.349, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 26.11.2014), houve por bem editar a Súmula n. 581, nos seguintes term