Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 1274 a condenação no intervalo intrajornada de 40 minutos para 1 hora No apelo, alega que a análise do depoimento da testemunha Joel diária e acrescer os reflexos respectivos em RSRs, 13º salários, .de Melo e "a farta prova emprestada juntada aos autos" evidenciam férias com o acréscimo de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização o assédio alegado. de 40%. Refe

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 3980 correspondente ao período de estabilidade (1 ano, 9 meses e 25 parcela, não sujeita á incidência da contribuição previdenciária" dias), bem como considerou este período para o cálculo das férias, (TRT 3ª região, 2ª T, RO 0000854-03.2010.5.03.0012, rel. Des. Luiz 13º, FGTS, inclusive a indenização de 40% do período. Ronan Neves Koury, DGe 21/10/2010)"

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Julgamento: 16/10/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL02339-09 PP-01822 (TEMA 120) EMENTA REPERCUSSÃO GERAL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). BASE DE CÁLCULO. REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Não possui repercussão geral, em virtude de sua natureza infraconstitucional, a discussão acerca da definição da base de cálculo do Fundo de Garantia por Tempo d

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4979 durante todo o contrato de emprego em discussão. dedução daqueles de responsabilidade da parte reclamante. Examino. Da justiça gratuita A pretensão está amparada pelos itens IV, V e VI da atual redação Considerando que a parte reclamante recebe salário não superior a da Súmula 331 do TST, cabendo registrar que a declaração de 40% do teto do RGPS e que d

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 619 O Reclamante requer a responsabilização subsidiária do Estado do 1ª Reclamada, em especial no que toca ao cumprimento das Ceará, na qualidade de tomador de serviços (Fls. 3). obrigações previdenciárias e trabalhistas. O 2º Reclamado, por sua vez, impugna integralmente a pretensão No sentido do entendimento que aqui se adota, citem-se, por todos, do Reclaman

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10509 pudesse desconstituir a presunção legal que milita em favor da Sobre os juros de mora, ante sua natureza indenizatória, não aludida declaração. incidirá a tributação. Nesse sentido são a OJ 400 da SDI-1 do TST e Desta feita, a teor da norma do §3º, do artigo 790, da CLT, a Súmula 26 do TRT da 15ª Região. cumulada com a regra do §3º, do artigo 99,

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 363 empresarial. Desta sorte, não demonstrado o labor em sobrejornada e o No caso em tela, contudo, a atividade da empresa ré não foi desrespeito ao intrajornada mínimo, indefiro o pedido do autor de interrompida por ordem da Administração Estadual, porquanto o horas extras e intervalo intrajornada, assim como seus reflexos. Decreto Estadual 29.541/2020 permitiu a

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 387 Acolhe-se o pedido e, com fulcro no artigo 7°, inciso XXIX da desrespeito ao interjornada mínimo, indefiro o pedido do autor de Constituição Federal e no artigo 11, da CLT, pronuncia-se a horas extras e intervalo interjornada, assim como seus reflexos. prescrição quinquenal extinguindo-se as pretensões anteriores a 3.2. Das comissões. 11/03/2017, no tocante a

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 244 Alega que a convenção coletiva da categoria prevê que o motorista, Motorista que a ele faça jus, nestes casos, calculado com base na que exerce a função de cobrador, deve receber umabono de 2,5% média dos últimos doze meses. (doisvírgula cinco porcento) da receitamensal auferida no Parágrafo Quarto. O referido Abono, mesmo sendo habitual, não veículo. int

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 SENTENÇA 176 e/ou compensou os domingos trabalhados de forma correta" e que RELATÓRIO "as folgas eram sempre concedidas dentro da semana (de segunda Marcos Francisco da Silva Cerqueira ajuizou reclamação a domingo), e se deram logo após o sexto dia de labor". trabalhista em face de Guanabara Empresa de Transporte A teor art. 74,§2º, da CLT e Súmula 338, I, do TS