Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 previdenciária, os critérios acerca do fato gerador da contribuição previdenciária e seus juros de mora, conforme definidos no acórdão do Pleno do TST nº E-RR-1125-36.2010.5.06.0171. Contudo, outro é o entendimento da maior parte dos integrantes desta Câmara, nesta data, ao qual me alinho por questões de disciplina judiciária. Segundo esse entendimento, ante os t

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex - OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.19 96) "II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da MÉRITO gratificação. (ex - OJ nº 303 da SBDI - 1 - DJ 11.08.2003) (sem grifo no original)" Logo, segundo esse entendimento, não pode o empregador reduzir o valo

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EDIMAR VASCONCELOS DA SILVA : 30576 GO - KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS 39856 GO - LORRAYNE APARECIDA FURQUIM PERES 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA ADV ACUS : 22110 GO - VITOR HUGO ALBINO PELLES 59066 MG - PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA 16312 GO - EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR 22248 GO - ISRAILT

Seção II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 ADV ACUS : 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 26.06.2014, ÀS 14:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA AD MONITÓRIA DO CONDENADO JANEILTON BARBOSA DA SILVA...I.N. GOIANIA, 16.06.2014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 350645-36.2013.8.09.0175 : 11

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 44646-44.2014.8.09.0175 186 ACAO PENAL JOAO FERREIRA DE MELO NETO JOHNATHAN DAVID ALVES FEITOZA GONCALVES 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/04, PARA C

Seção II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 262107-05.2009.8.09.0051 ( 200902621070 ) : 775 : ACAO PENAL : CESAR ALMEIDA DE ASSUNCAO LUCAS COSTA TOCANTINS MARCO AURELIO SILVA LOPES VITIMA : TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ADV ACUS : 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS. 02/07

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 CONDUTA DO SENTENCIADO PELA SOCIEDADE. OFICIE-SE à JUSTIçA FEDERAL INFORMANDO SOBRE A CONDENAçãO EM TELA, COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. CUSTAS PELO CONDENADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VíTIMA NOS TERMOS DO ART. 201, § 2º DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. GOIâNIA, 08 DE JULHO DE 2013. DONIZETE MARTIN

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO – FLS 350/351, O QUE NãO O PREJUDICA;

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NAO SAO CONFORTAVEIS (PE DREIRO FLS 09), E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANT E EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), C ONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S T J , FICANDO EM 06 (S EIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAME

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MAURINO SPIESS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAME NTO DESTE FEITO, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROT