1.073 resultados encontrados para seguro social. observo - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
contando o segurado com menos de cento e quarenta e quatro contribuições mensais no período contributivo, o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de contribuições apurado. (Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005) (Revogado pelo Decreto nº 6.939, de 2009)(...)A desconsideração, pelo INSS, dos 20% (vinte por cento) menores salários de contribuição vertidos pela parte autora, implicou em redução da Renda Mensal Inicial do
contando o segurado com menos de cento e quarenta e quatro contribuições mensais no período contributivo, o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de contribuições apurado. (Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005) (Revogado pelo Decreto nº 6.939, de 2009)(...)A desconsideração, pelo INSS, dos 20% (vinte por cento) menores salários de contribuição vertidos pela parte autora, implicou em redução da Renda Mensal Inicial do
0000241-45.2012.403.6139 - LEOVIL RODRIGUES DE OLIVEIRA X BENEDITA RODRIGUES DE OLIVEIRA(SP180115 - FERNANDO CESAR DOMINGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em atenção ao despacho de fl. 174, a parte autora, a fim de regularizar sua representação processual (eis que no documento de sua curadora, Benedita Rodrigues de Oliveira, constava ser analfabeta), indicou nova curadora especial, com a juntada de procuração, declaração de compromisso e documento pessoal.Desse modo, nomeio LUCI
Ante a proposta de acordo de fl. 151, homologado a fl. 157, remetam-se os autos à Contadoria para individualização dos créditos de cada autor, considerando a idade limite para percepção do benefício, atingida pelo autor WELLINGTON em 29/06/2014 (conforme documento de fl. 08) e pelo autor GUSTAVO em 19/03/2010, nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar, também, a Contadoria, que na proposta de acordo, a Autarquia-ré faz menção a pagamento de 100% dos valores atrasados (fl. 15
1. DEFIRO a produção de prova pericial no HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, referente ao período de 06/03/1997 a 13/11/2014.2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, 1º, I).3. Quesitos do Juízo:A - Como pode(m) ser descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada? B - Como pode(m) ser descrito(s) o (s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va)
0007280-56.2016.403.6106 - JULIO CEZAR HENRIQUE(SP185933 - MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA E SP254276 - ELIZELTON REIS ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP225013 - MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA) Considerando a apelação interposta pelo réu às fls. 95/101, abra-se vista ao(a) apelado(a) para contrarrazões. Em sendo arguida(s) preliminar(es) nas contrarrazões, abra-se vista ao apelante para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias (art. 1009, parágrafo 2º, do CPC). N
0007280-56.2016.403.6106 - JULIO CEZAR HENRIQUE(SP185933 - MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA E SP254276 - ELIZELTON REIS ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP225013 - MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA) Considerando a apelação interposta pelo réu às fls. 95/101, abra-se vista ao(a) apelado(a) para contrarrazões. Em sendo arguida(s) preliminar(es) nas contrarrazões, abra-se vista ao apelante para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias (art. 1009, parágrafo 2º, do CPC). N
considerar limites de valores, não há como a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/09 inovar onde a lei ordinária não dispõe, sob pena de violação ao princípio da reserva legal em matéria tributária". (in AC553046/CE, Relator: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho (Convocado), Quarta Turma, julgamento: 05/02/2013) 7 - Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF-5 - REEX: 13520820124058500, Data de Julgamento: 28/05/2013, Quarta Turma).3. Tratando-se de pedido julgado procedente ape
Vistos em inspeçãoTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que o impetrante, CELSO FERRAZ MIANTE, requer provimento jurisdicional, em desfavor do REITOR DA FACULDADE DE AMERICANA - FAM, que lhe assegure a designação de Banca Examinadora para avaliação de seu Trabalho de Conclusão de Curso.Segundo narrado na peça inicial, o requerente é acadêmico do décimo semestre da graduação em Direito na Faculdade de Americana - FAM, onde cursou a disciplina Trabalho de Conclu
PROCEDIMENTO COMUM 0003226-08.2016.403.6119 - MARINALVA MARIA DE LIRA DOS SANTOS X GABRIEL HENRIQUE LIRA DOS SANTOS X MARINALVA MARIA DE LIRA DOS SANTOS(SP131902 - EDNA RODRIGUES MARQUES DE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Tendo em vista a Resolução nº 458/2017, de 04/10/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal - CJF, faz-se necessária a regularização das minutas de ofícios requisitórios expedidas para fins de adequação aos termos da aludida resolução. Provi