Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREI TADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORA NTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOL VIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O C

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ELECIDA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. DA CAU SA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR T. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): (...) OBSERVADA A PROPORCION ALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) D IAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: SENTENCIADO: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMAS: JEOVANA D A SILVA CHAVES E WELBETE PEREIRA DA SILVA GABRIEL I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A .3) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA KLEBER: I CULPAB ILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONS

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 RESTITUIDOS VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIB UIU PARA O DELITO ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONCLU I-SE QUE ESTAS MOSTRAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL , FIXO A PENA-BASE, EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (OITO) MESES DE RECLUS AO CONSIDERANDO QUE A EPOCA DO FATO O ACUSADO ERA MENOR DE 21 AN OS, ESTA CARACTERIZADA A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE E PRIMARIO. III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSON ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PR OPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERE

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 EFINIDA NO ART. 14, INCISO II, CP, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A PENA EM 1/2 (METADE), ANTE A PROXIMIDADE DA CONSUMACAO, TORNAND O-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA A SER APLICADA. OBSERVADA A PROPORCIONA LIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS -MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CO

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO R EU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENT ES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). EM QUE PESE A DETERMIN ACAO DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, CONFORME REGISTRO DE FL. 89; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVOR ECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUA NTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCUR

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII C ONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS E CONSIDERANDO QUE UMA DAS OITO CIRCUNSTANCIAS FOI DESFAVO RAVEL AO ACUSADO FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL S EJA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE REC