Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOSE FRANCO PIMENTEL ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 39527 GO - ANDRE RORIZ BUENO 34079 DF - KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA 30649 DF - LIOMAR SANTOS TORRES DESPACHO : VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPO STA A ACUSACAO DOS REUS ADERBAL E JOSE FRANCO: IMPOE RESSALTAR QU E A PRETENSAO

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ES PENAIS, C/C LEI N 11.340/2006. (...) A RESPONSABILIDADE PENAL E PERSONALISSIMA, REFERINDO-SE APENAS AO AGENTE DO CRIME, MORREND O O AGENTE, PERDE O ESTADO O JUS PUNIENDI, NAO PODENDO A OBRIGACA O PENAL SER TRANSMITIDA AOS HERDEIROS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO JAILT

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO EM SEDE DE RESP OSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXIST ENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJUR IDICO, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JU STA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, I NDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ACUSADO : JEFFERSON SOARES DE SOUSA LUANDERSON SOUZA LIMA DO NASCIMENTO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 50855 GO - GUILHERME MARTINS DA SILVA 57009 DF - CESAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO 52544 GO - CESAR AUGUSTO DE SOUSA AZEVEDO DESPACHO : NATUREZA: ACAO PENAL AUTOS N : 201801504169 DECISAO PASSO A ANALI SE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA DOS REU S NA

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 EQUACAO TIPICA, ELA NAO E, FORMALMENTE, INEPTA. (STJ RESP. 239.97 REL. FELIX FISCHER JSTJ 105/303) IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENS AO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRA CAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O DENUNCIADO AI NDA NAO FOI OUVIDO E TAMPOUCO AS TESTEMUNH

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S, MUITAS TESTEMUNHAS E ADVOGADOS DIVERSOS. COMPLEXIDADE DO FEITO . PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTE EXCESSO DE PRAZO, PORQUE A DMISSIVEL JUSTIFICACAO PELA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA RAZOABILID ADE, VEZ QUE DENUNCIADOS SEIS REUS, HAVENDO DIVERSOS ADVOGADOS E MUITAS TESTEMUNHAS, ASSUMINDO O FEITO COMPLEXIDADE APTA A DILATAR O PRAZO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (200700

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AUTOS NR. : 1655 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GISELISSON BORGES FAGUNDES VITIMA : POLIANA FERREIRA DA SILVA VIVIANE CAMELO DA SILVA ADV ACUS : 45687 DF - WILSOMAR SOUSA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201701241239 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. TR ATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DO DECRETO DA PRISAO P

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 LMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA A AUTORIA, ASSIM COMO, PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O REU. DESIGNO O DIA 06/11/2017 , AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM RELA CAO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 400, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. LUZIANIA,

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 AUTOS NR. : 4302 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANDREIA LOPES ACUSADO : PAULO ALVES GOMES ADV VIT : 12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADV ACUS : 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : AUTOS N.: 201204091174 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 CASO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LE I N. 11.340/06. OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPR IMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. INTIMEM-SE. INTIME-SE A VITIMA SOB RE O PRAZO DECADENCIAL, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLIC O. LUZIANIA, 21 DE JULHO DE 2016. HENRIQUE