Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDEN TE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE D A CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER UMA DELAS REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO A

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 FERECE ELEMENTOS IDONEOS PARA SUPORTAR IMPUTACAO DE FATOS PENALME NTE RELEVANTES ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS QUE LHE SA O PERTINENTES E, DE OUTRO LADO, SE AS RESPOSTAS OU DEFESAS, MESMO ACOMPANHADAS DE EXAUSTIVA DOCUMENTACAO, NAO CONVENCEM DA AUSENCI A DE JUSTA CAUSA, IMPOE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA. DENUNCI A RECEBIDA. (TJGO/ORGAO ESPECIAL, DENUNCIA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER UMA DELAS REDUNDARIA EM A BSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO ARTIG O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO O D