Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 IDADE PROCESSUAL. OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA A PRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. PORTANDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO D O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PARA O DE POSSE DE DROGAS PAR A USO PESSOAL. ANTE O EXPOSTO, VERIFICANDO PRESENTES OS REQUISITO S DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201104740146 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DA PETICAO DE FLS. 1441, DETERMINO QUE AS TESTEMUNHAS MARILEIDE ARAUJO DE SOUSA E ROBERTO BORGATTO DEVERAO SER OUVIDAS EM SUBSTIT UICAO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA LEDA E RAFAEL. DESIGNO O DIA 16/05 /2017, AS 14:40 HORAS PARA INQUIRICAO DA TEST

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA A A UTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A AC AO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O REU. D ESDE JA, DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____ : ____ HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONFORME

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 O QUAL ESTABELECE OS CASOS DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA. NA HI POTESE VERTENTE, CONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM T ESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBED IENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 287636-29.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 2422 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE TIAGO FERREIRA VITIMA : GEOVANA ROCHA DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N.: 201602876368 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE AOS PEDIDOS DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA N A RESPOSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIA BILIZAM A ACAO PENAL. VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRO NUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TA MPOUCO AS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, ESTE NAO E O M

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 INCISOS I E II, DA CITADA LEI, MEDIANTE OFENSA A SUA INTEGRIDADE E SAUDE CORPORAL. NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I O SEU IMED IATO AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A VITIMA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 FATOS IMPUTADOS AOS ACUSADOS QUE DENOTA ABALO A ORDEM PUBLICA E, UMA VEZ INALTERADOS OS FUNDAMENTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PR EVENTIVA DELES, E QUE ESTE ORGAO MINISTERIAL MANIFESTA PELO INDEF ERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA E A MANUTENCAO DA DECISA O JA PROLATADA NOS AUTOS, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. A MM. JUIZA D ETERMINOU A CONCLUSAO DO FEITO, APOS O CUMPR

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O, AO REFERIDO ORGAO OS DADOS DO CONDENADO, COM O NOME E FILIACAO , AS INFRACOES PENAIS, A DATA DA PRESCRICAO DO DELITO E O LOCAL D E CUMPRIMENTO INICIAL DA SANCAO IMPOSTA. ENCAMINHE-SE COPIA DO ES TUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 124/128 PARA PROMOTORIA DE JUSTICA COM ATRIBUICAO NA AREA DA INFANCIA E JUVENTUDE, CONFORME REQUERIDO PE LO PARQUET. P.R.I. LUZIANIA, 20 DE JULHO DE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR. PROTOCOLO : 202724-65.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 2602 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA REQUERIDO : WALTER FERREIRA DE ANDRADE ADV REQDO : 52477 DF - BERNARDO FELISBERTO CORRIERI DESPACHO : AUTOS N.: 201702027249 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TE MPORARIA DECISAO TRATA-SE DE REITERACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO TEMPORARIA F