Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 A POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENA L. VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTI TUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERI TO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVIDO E

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 WARLEY PACHECO SANTANA VITIMA : ELIAS DA SILVA VIANA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA, INSERTOS NA RESPOSTA A ACUSACAO: (...) ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO IMPROCEDENCIA DA ACAO PENAL E ABSOLVICAO DOS REUS QUAND O DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENC IA MAN

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 BRIL DE 2015 ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 30034-98.2015.8.09.0100 : 220 : ACAO PENAL : ELOIDES DOS SANTOS LUZ DAYANE CRISTINA MENDES MACHADO BARBOSA JOANA MOTA DE DEUS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30240 GO - MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS N. : 201500300343 NAT

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AL ACUSATORIA VEICULA COMPORTAMENTO PREVISTO, EM TESE, EM NORMA P ENAL INCRIMINADORA E COM ALGUMA BASE PROBATORIA, ALEM DE PRESENTE S OS REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIALMENTE EXIGIDOS, IMPOE-SE O SE U RECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQUE VIABILIZA O AMPLO EXERCICIO DO DI REITO DE DEFESA, TAL COMO RESSAI DO COMANDO CONSTITUCIONAL. ALEM DISSO, NA HIPOTESE VERTENTE, CONCLUI-SE RE

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 AUTOS N.O 201800287385 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU MARCELO DO NASCIMENTO SANTOS: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COM O ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUAN

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 LEONARDO ALVES DA SILVA: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNIT IVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SE R EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANT ECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO OS DENUNCIADOS AINDA NA O FORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NESSA ORDEM DE IDEIAS, SE A EXORDIAL ACUSATORIA VEICULA COMPORTA

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 CLASSIFICACAO DO CRIME E DESCREVE SUFICIENTEMENTE OS FATOS (ART. 41 DO CPP), POSSIBILITANDO EXERCAM OS DENUNCIADOS O DIREITO DE D EFESA. 2 DESCREVENDO A DENUNCIA FATO PENALMENTE TIPICO ATRIBUIDO AOS DENUNCIADOS COM FUNDAMENTOS EXTRAIDOS DE PREVIA INVESTIGACAO POLICIAL, E INCORRENDO AS HIPOTESES DO ARTIGO 43 DO DIPLOMA PROCE SSUAL PENAL, IMPOE-SE O RECEBIMENTO DA PECA AC

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : WALLISON DA SILVA : LETICIA SANTOS SOARES DJANIRA SANTOS SOARES ADV ACUS : 47525 GO - MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS DESPACHO : AUTOS N.: 201800476560 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO EM SEDE DE RESP OSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXIST ENCIA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO; 5) DAS MEDIDAS PROTET IVAS: REPRESENTA O MINISTERIO PUBLICO PELA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006, EM DESFA VOR DE NELSON GOMES DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E PSICOLOGICA, PRATICADA PELO DEN UNCIADO EM FACE DA VITIMA TEREZINHA APAREC

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ENUNCIA FATO PENALMENTE TIPICO ATRIBUIDO AOS DENUNCIADOS COM FUND AMENTOS EXTRAIDOS DE PREVIA INVESTIGACAO POLICIAL, E INCORRENDO A S HIPOTESES DO ARTIGO 43 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, IMPOE-SE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVID O. DENUNCIA RECEBIDA. (TJGO/1 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N 9682-9/220, RELATOR DESEMBARGADOR