Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTR UCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TAMPOUCO AS TESTE MUNHAS. ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CA SO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO FOR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NA SANCAO DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTAS. BREVEMENT E RELATADO. DECIDO. NESTE CASO E DE SE APLICAR O REFERIDO NO ART. 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: A PRESCRICAO DEPOIS DE T RANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE PELA PENA A PLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ART

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ADV IND : 35516 GO - MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA DESPACHO : AUTOS N.: 201702609485 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, INSERTO NA DEFESA PREVIA : NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENT E A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE J

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVIDO E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, ESTE NA O E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUC AO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA AP RECIAR O PEDIDO DE ABSOLVICAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFEST

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ALISSON DOS SANTOS SILVA VITIMA : O ESTADO ADV IND : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : AUTOS N.: 201701553591 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, INSERTO NA DEFESA PREVIA : NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 RIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECI AR O PEDIDO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, D E EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CA USA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUAL QUER UMA DELAS REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUM

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 LAGRANTE. DENEGACAO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. FUNDAMENTA CAO. ILEGALIDADE NAO CONFIGURADA. I - MANTEM-SE A PRISAO EM FLAGR ANTE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO C RIMINAL E DA EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL, SE O ATO INDEFERITO RIO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISORIA REALCOU A GRAVIDADE DO DELI TO E A PERICULOSIDADE DO AGENTE, NAO A DESAU

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE ESTELIONAT O. DENUNCIA. REJEICAO. INEPCIA. INOCORRENCIA. 1 - NAO E INEPTA A DENUNCIA QUE APRESENTA A QUALIFICACAO DOS REUS, ROL DE TESTEMUNHA S, CLASSIFICACAO DO CRIME E DESCREVE SUFICIENTEMENTE OS FATOS (AR T. 41 DO CPP), POSSIBILITANDO EXERCAM OS DENUNCIADOS O DIREITO DE DEFESA. 2 DESCREVENDO A DENUNCIA FATO PENALM

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ADV ACUS : 50897 GO - PABLO MAURICIO TAVATES DESPACHO : AUTOS N.O 2016023372220 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS DA DEFESA INSERTOS NA RESPOSTA A ACUSACAO DO ACUSADO. A DEFESA REQUER O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, RECONHEC ENDO-SE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. EM ANALISE DOS AUTOS, VER IFICO SER INVIAVEL O PEDIDO DA DEFESA, POIS PELO VALOR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CA ACUSATORIA ATACADA APRESENTA AS EXPOSICOES DO FATO CRIMINOSO, COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM COMO A DEVIDA QUALIFICACAO DOS DEN UNCIADOS, A CLASSIFICACAO DO CRIME, ALEM DO OFERECIMENTO DO ROL D E TESTEMUNHAS. VE-SE, PORTANTO, QUE A INICIAL ATENDE AOS REQUISIT OS ESTABELECIDOS NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO E SOBRE OS FAT OS NARRADOS NAO SE VERIFICA QUALQUER DAS HIPO