Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 435294-62.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 3103 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL TAVARES BARBOZA VITIMA : LAUDIVINO MOREIRA BARBOSA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS N.: 201304352948 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE AOS PEDIDOS DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA N A RESPOSTA A ACUSACAO. NA HIPOTESE VERTENTE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 CACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS". A PE CA ACUSATORIA ATACADA APRESENTA AS EXPOSICOES DO FATO CRIMINOSO, COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM COMO A DEVIDA QUALIFICACAO DO DENU NCIADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME, ALEM DO OFERECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS. VE-SE, PORTANTO, QUE A INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CIT

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 IA, PARA RESPALDAR A ACUSACAO, DE MODO A TORNA-LA PLAUSIVEL E, AS SIM, AUTORIZAR A INSTAURACAO DA PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. 5 . E DESNECESSARIA A COMPROVACAO DA LESIVIDADE DA CONDUTA DE POSSU IR, DE FORMA IRREGULAR, ARMA DE FOGO, DE USO PERMITIDO, PARA A CO NFIGURACAO DO DELITO DO ART. 12, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 10.826/2 003, PORQUANTO SE TRATA DE CRIME DE MERA

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MELO BANDEIRA). SEM EMBARGO, ASSIM DISPOE O ANTIGO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 41 - A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSS A IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS". A PECA ACUSATORIA ATACADA

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 EL NO PRESENTE CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOL VICAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCL UDENTE DE CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EX TINTIVA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER U MA DELAS REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA D

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPO STA A ACUSACAO DOS REUS: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITI VA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTE CIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO OS DENUNCIADOS AINDA NAO FORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NES

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMAD A POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA, A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENA L. VERIFICO QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTI TUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRO

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DE TESTEMUNHAS. VE-SE, PORTANTO, QUE A INICIAL ATENDE AOS REQUIS ITOS ESTABELECIDOS NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO E SOBRE OS F ATOS NARRADOS NAO SE VERIFICA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 43 DO MESMO CODEX, O QUAL ESTABELECE OS CASOS DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA. A RESPEITO, ALGUNS ARESTOS DO E. TRIBUNAL DE JUTICA DE GOIAS: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 OM O TIPO PENAL DIANTE DO QUAL ELE SE VIU CONDENADO; F) NAO SE PO DE CONSIDERAR QUE A VITIMA CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVE NTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, POSTO Q UE SUA DEFESA FOI PROMOVIDA POR ADVOGADA DATIVA. ASSIM CONSIDERAN DO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DEIXO DE DIMINUI R A PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 CULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAUR IDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O IMPUTADO AINDA NAO FOI OUVID O. ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DO MERI TO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR OS PEDIDOS DE ABSOLVICAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS