Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SE PONTO, DESACOLHO O PLEITO DA DEFESA. PELO MESMO MOTIVO E TAMBE M CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA FIXADO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, INSCULPIDA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TE RMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O D ESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENAT

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM I NSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, D E ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMP RIDOR. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CON FORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III,

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 VERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE C ONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SE TRAT AR DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA E M JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSO S OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUN

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 PRAZO PARA PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS DURANTE A AUDIENCIA ADMONI TORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. 3.3- DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDAD E NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVO S O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVE L NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 EGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM P RESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCI ADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. EM CO NSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DE DANIEL MACED O DA SILVA, O QUAL DEVERA SER COLOCADO IMEDI

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENT O DAS CUSTAS FINAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO NA FORMA DO ARTI GO 98, 3, DO CPC. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS D O SENTENCIADO FICA SUSPENSO PELO PERIODO DE

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR D O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CON SIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV,

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- COMPARECER AO JUIZO, MENSALMENT E, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; 3- NAO MUDAR DE END ERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE A USENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, POR MAIS DE DEZ DIAS ; 4- NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR E

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ER DISCRICIONARIO DO JUIZ). CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, D EIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTI GO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE A SENTENCIADA RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 FIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PR INCIPALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA (C RIME VIOLENTO DE ROUBO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA), E E M VIRTUDE DA REINCIDENCIA DO SENTENCIADO. ASSIM, MANTENHO A SEGRE GACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO