Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 A PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD AS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VIS TA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA(FACA) E EM CON CURSO DE PESSOAS, MAJORO A SANCAO CORPOREA EM 1/3 (UM TERCO), PER FAZENDO O QUANTUM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 A DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXEC UCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBE RDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE FORAM APLICADAS PENAS S UPERIORES A 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO MED IANTE GRAVE AMEACA A PESSOA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DE IXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDI ANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGN

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ILICITO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRI MINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 36/37), QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, NAO IREI VALORA-LO COMO MAUS ANTECEDENTE, POIS SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM, O QUE NAO O PREJUDICA. NAO HA NOS AUTO S ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CONDUT

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 IENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESSA FOR MA, VEJO QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECED ENTES CRIMINAIS. DE ACORDO COM A TESTEMUNHA INQUIRIDA EM JUIZO, I NDICADA PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RES PEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE AL

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 S-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DEVERAO SER CUMPRIDAS NO REGIME INI CIAL ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBER GADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C,

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNS TANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INFLUE NCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, BE M COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO P RAZO DE 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-AS DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MULTA, EM FU NCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGR

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERAND O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A AUSENCI A DE INFORMACOES A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PENAS NAO RESULTE NENHUM PREJUIZO PARA O ACUSADO. ASSIM SENDO, A PLICO CUMULATIVAMENTE AO ACUSADO DIOGO ANDRADE MORALES AS PENAS D E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, BE M COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO P RAZO DE 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-AS DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS