Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 OU AGRAVANTES, MOTIVO PELO QUAL, MANTENHO A PENA EM 03(TRES) ANO S DE RECLUSAO . NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, ASSIM, FIXO A PENA EM 03(TRES) ANOS DE RECLUS AO DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PE NA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FIN ANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). CONSIDERANDO O PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIG O PENAL, REDUZO A PENA DE 1/2 (METADE), TORNA

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA E SPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A O UTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, CON SOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. DA AN ALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLA BOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUAT

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO E M VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO COD IGO PENAL, REFERENTE AO PEQUENO VALOR, MINORO A SANCAO PENAL EM 1 /3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE P

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DO IMPUTADO (PINTOR DE PAREDES - AUFERE MENSALMENTE CERCA DE R$ 1 .000,00), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSOANT E SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AS ATENUANTES DA ME NORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DESSA FORMA, TORNO A REPR IMENDA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL A BERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNS TANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO AL TERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. DE MODO DIVERSO, AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, PORQUANTO SUA CONDUTA A CARRETOU PREJUIZO ELEVADO AO OFENDIDO (APROXIMADAMENTE R$ 400.000 ,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NAO TENDO SEQ

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 RANSITO EM JULGADO, E A OUTRA POR FATO POSTERIOR, SENDO, PORTANTO , TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SE RAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SABE CON DUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL E SSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTI VOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 LICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO ROBSON MOREIRA COELHO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZO A REPRIMEND A IMPOSTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MES