Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 OSA, O QUE E NORMAL, E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA, VE Z QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E C ORRUPCAO DE MENORES. POR FORCA DO ESTATUIDO N

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CON SIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS A NTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS . 93/96), QUE O REU E PRIMARIO. A ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO SER A UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA BASE (SUMULA 444 ST). NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL E M ESPECIE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 GENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O IL ICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFOR ME SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LHE E FAVORAVEL. NA DA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MO TIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 S FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE DA NIEL LUCAS PEREIRA DA SILVA, WELINGTON GONCALVES DA SILVA E RENAT O SIQUEIRA BASILE, ESPECIALMENTE DEVIDO A GRAVIDADE DOS ILICITOS, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, P ARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIAD O ESTEJA PRESO (AS RESOLUCOES 113 E 116/2

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. A S PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PE NAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, DEVERAO SER CUMPRIDAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, TOTALIZANDO 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. DO R EGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RA

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 E-LO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCIO JESUS DOS SANTOS, DEVID AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ART. 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COM O AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIV OS, CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 UANTO POSSUI DUAS CONDENACOES POR FATOS ANTERIORES COM TRANSITO E M JULGADO POSTERIOR. AS OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITACAO NAO SER AO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POS SIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALID ADE, DE MODO QUE REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUD