Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERAND O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A AUSENCI A DE INFORMACOES A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FIN ANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). CONSIDERANDO O PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIG O PENAL, REDUZO A PENA DE 1/2 (METADE), TORNA

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA E SPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A O UTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, CON SOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. DA AN ALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLA BOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUAT

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DO IMPUTADO (PINTOR DE PAREDES - AUFERE MENSALMENTE CERCA DE R$ 1 .000,00), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSOANT E SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AS ATENUANTES DA ME NORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DESSA FORMA, TORNO A REPR IMENDA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 LICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO ROBSON MOREIRA COELHO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZO A REPRIMEND A IMPOSTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MES

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO ROBSON MOREIRA COELHO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZO A REPRIMEND A IMPOSTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. DO REGIME INICIAL E DO

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PELOS ROUBOS PERPETRADOS EM CONTINUI DADE DELITIVA E 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PELA AS SOCIACAO CRIMINOSA, TOTALIZO A REPRIMENDA IMPOSTA AO ACUSADO ABDE R LINCOLN PEREIRA DA COSTA EM 08 (OITO) AN

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE ATENUAR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AU MENTO DE PENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E A

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA, AO CONCURSO DE PESSOAS E RESTR ICAO DE LIBERDADE DA VITIMA, PREVISTAS NO 2, INCISOS I, II E V, D O ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENA EM 1/3 (UM TE RCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q