Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ADV IND : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS: 201700405718 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO.. GOIAN IA-GO, 23 DE MARCO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 144085-98.2015.8.09.0011 893 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA BRENO AMERICA DUART

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS (FLS. 54). PORTANTO, HUGO PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, C OMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ENTENCA E, DESCUMPRIU UMA DAS CONDICOES DO MONITORAMENTO. CONSIDE RANDO QUE FOI ACOSTADO NOS AUTOS O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACA O DA DROGA APREENDIDA. ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DEC RETAR A PRISAO DE WAGNER MURILO CARDOSO DOS SANTOS PELO DESCUMPRI MENTO DAS CONDICOES DA LIBERDADE ASSISTIDA E PARA REGULARIZAR SUA SITUACAO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL. CUMPR

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ALEM DE SUSCITAR UMA PRELIMINAR. OS AUTOS VIERAM A CONCLUSAO. A QUESTAO PRELIMINAR NAO ME SEDUZ. O ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E ADEQUADO PARA O CRIME DE INJURIA E CALUNIA A ACAO DE I NICIATIVA PRIVADA. NAO E ADEQUADA PARA O CRIME DE INJURIA REAL QU E E ACAO DE INICIATIVA PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. APOS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NAO CABE MAIS A

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIO NAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONA IS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCIAL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPAND IR O ESPACO DA MISERIA E PROVOCA MUITAS VITIMAS. O ESTABELECIMENT O DE PARAMETROS CONSTITUCIONAIS E A MAIOR MISSAO DO JUIZ. EM TODO E QUALQUER PROCESSO CRIMINAL, O MAGISTRADO

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS T EM O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER P RODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRU CAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPL ICA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5 INCISO LV CONSAGRA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AIS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATO RIA LEGITIMA, PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERITO. INICIALMENTE, COM O PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CO NSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA Q UE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSEC

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 OS SUJEITOS PROCESSUAIS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERIT O. INICIALMENTE, COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZA DOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER V ALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE N ATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PR

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. NO PRESENTE CASO, E NECESSARIO B USCAR UMA SOLUCAO JUDICIAL QUE ATENDA AS NECESSIDADES DO ESTADO D EMOCRATICO DE DIREITO, EQUILIBRANDO A TUTELA DOS VALORES E PRINCI PIOS CONSTITUCIONAIS COM OS ANSEIOS DE PROTECAO

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 A ADEQUACAO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUIZO EM SEDE DESTA SENTEN CA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. APENAS E TAO SOMENTE AS PROVAS IRREPETIVEIS D E NATUREZA TECNICA E QUE TEM A ADMISSAO DA LEGITIMIDADE CONSTITUC IONAL DO CONTRADITORIO DIFERIDO. QUESTAO QUE NECESSITA SER COLOCA DA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM P