Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1987 921 o total acumulado. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: 1. “O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. Em outras palavras, a retenção na fonte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 875 a antecipação dos efeitos da tutela em ordem a comandar ao demandado a suspender os descontos a título da contribuição compulsória para o custeio da saúde da folha de pagamento do(a) autor(a). Há verossimilhança das alegações iniciais, prestigiada por expressiva linha de julgados nesse sentido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 848 Tecnologia Ltda ME, que possuem CNJP próprios e exercem atividades econômicas distintas, embora interligadas, e que, segundo as disposições do edital, deveriam apresentar a respectiva documentação de habilitação, mas não o fizeram. Cumpre salientar, ainda, que apesar de a empresa vencedora integrar

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 defesa nos autos. No mais, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação de fls. 120/140, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Brasília - DF, terça-feira, 02/05/2017 às 15h46. . Nº 2014.01.1.196634-5 - Procedimento Comum - A: MARIA TEREZA DALLA BERNARDINA. Adv(s).: DF024718 - Leonardo Henkes Thompson Flores. R: LUIZ ANTONIO CONSTANTINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DETRAN DEPAR

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília, com 30 minutos de antecedência, para a realização do ato. Endereço: Praça Municipal - Lote 1, Palácio da Justiça e Fórum de Brasília - Bloco A, 10º Andar , Brasília/DF. CEP: 70094-900. Telefone: 31037862. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2017 17:07:26. RHAONI ALVES ARAGÃO Servidor Geral N. 0705152-69.2017.8.07.0018 - PROCED

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 da informatização, ainda sejam concedidos créditos de forma irresponsável e "impagáveis" ao consumidor. Conforme se infere do contracheque, dos extratos bancários e dos contratos de empréstimos bancários (fls. 28/68), os vencimentos da parte autora estão comprometidos com a dívida bancária: ao que parece, em juízo sumário, o salário mensal é utilizado para amortizar o saldo devedor tão logo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1602 Instância a respeito do tema e à força do julgamento pelo C. Órgão Especial, da Arguição de Inconstitucionalidade nº 009165913.2011.8.26.0000. Entendia este juízo que a base de cálculo das horas extras não poderia se estender para além da remuneração básica do cargo, dada a previsão em lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1172 da Prefeitura Municipal de Santos para forneça os demonstrativos referentes às horas extras do período de julho/2010 até dezembro/2017, consoante requerido. O Município deverá apresentar relatório contendo os valores efetivamente pagos ao(à) vencedor(a) e os que deveriam ter sido, observada a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1351 de renda na fonte, em beneficio do Estado, em face de ato ilegal praticado pelo próprio Poder Público, ao atrasar o pagamento de suas vantagens salariais. 7. Recurso especial não provido. (Resp. 538137/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, J. 04/09/2003). Assim, “o pagamento acumulado, apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1390 Funcionários Públicos); c) condenar a Prefeitura Municipal de Santos ao pagamento das diferenças vencidas e não prescritas até sua aposentadoria e o IPREVSANTOS ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas após sua aposentadoria, com reflexos em 13º salário e outras verbas salariais, tudo acr